TJBA realiza 16.121 audiências e amplia conciliação para aposentados e comunidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou 16.121 audiências de conciliação e mediação durante a 2ª Semana Estadual de Conciliação, promovida de 21 a 25 de setembro em comarcas de todo o estado. O balanço foi divulgado neste sábado, 3 de outubro, e substitui a fase de expectativa por um primeiro resultado de execução da mobilização.

Em setembro, antes do início da programação, o tribunal havia informado 19.855 audiências designadas. O total efetivamente realizado corresponde a 81,2% daquela agenda inicial e ficou 3.734 atos abaixo da previsão. A diferença não equivale, por si só, a cancelamentos imputáveis ao Judiciário: o comunicado final não detalha ausências, remarcações, acordos prévios ou outros motivos para a variação.

Na Justiça comum de primeiro grau, incluindo varas e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), foram realizadas 4.698 audiências, ante 5.528 inicialmente designadas. Nos Juizados Especiais, o resultado foi de 11.423 audiências, comparado a uma previsão de 14.327. A maior parte dos atos, portanto, permaneceu concentrada no sistema dos juizados.

O balanço ainda não informa quantas audiências terminaram em acordo, a taxa de composição, os valores envolvidos, o cumprimento posterior ou a distribuição dos resultados por matéria. Audiência realizada é um indicador de atividade; não permite concluir, sem os demais denominadores, quantos conflitos foram solucionados nem avaliar sozinha a qualidade dos resultados.

Uma frente específica do Cejusc Fazendário de Salvador analisou mais de cem processos de servidores públicos aposentados que pediam isenção de Imposto de Renda em razão de doença grave. Coordenada pela juíza Suélvia dos Santos Reis Nemi em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, a iniciativa construiu soluções envolvendo reconhecimento de pedidos, suspensão dos descontos na fonte e formas de pagamento de valores retroativos.

O TJBA não discriminou quantos dos mais de cem processos chegaram a cada uma dessas soluções nem quantos acordos foram homologados. O dado confirmado é o universo analisado e a natureza dos encaminhamentos construídos, não a concessão integral de todos os pedidos. Essa separação é relevante porque reconhecimento da isenção, interrupção do desconto e pagamento retroativo produzem efeitos jurídicos e financeiros distintos.

A Semana também levou serviços para fora das salas de audiência. Em parceria com a Fundação Lar Harmonia, uma ação em Salvador ofereceu orientação jurídica, informações previdenciárias e palestras sobre direitos trabalhistas a moradores do Bairro da Paz, Alto do Coqueirinho e comunidades próximas.

No interior, a programação reuniu o Mutirão das Instituições Financeiras, uma frente fazendária em Feira de Santana e o projeto Conciliando Cidadania Itinerante em João Dourado, Canarana, Lapão e Irecê. Cejuscs pré-processuais e processuais de outras comarcas também realizaram mutirões, com destaque oficial para Conceição do Almeida e Ilhéus.

Instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 10/2026, a mobilização combina duas funções: tentar compor processos já existentes e aproximar serviços de Justiça de pessoas que enfrentam barreiras territoriais ou informacionais. Na conciliação, o terceiro imparcial facilita o diálogo e pode sugerir alternativas, mas a decisão de aceitar o acordo continua pertencendo às partes e deve observar a legalidade e a proteção de pessoas vulneráveis.

O resultado agora divulgado permite medir o comparecimento da agenda estadual, mas ainda não a efetividade completa da política. A publicação futura de acordos, valores, cumprimento, tempo de tramitação e satisfação dos participantes será necessária para distinguir volume de atendimento, solução processual e impacto duradouro.