Caravana do TJPI alcança 84% de aproveitamento e deixa CEJUSC permanente em Campo Maior

A terceira edição da Caravana TJPI: Justiça que Chega Junto realizou 74 audiências em Campo Maior e registrou 84% de aproveitamento, segundo balanço divulgado pelo Tribunal de Justiça do Piauí na sexta-feira (4). A passagem da ação pelo município terminou com a inauguração de uma unidade permanente do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o CEJUSC.

A Caravana ocorreu entre 24 e 28 de agosto. Além das audiências, o tribunal contabilizou 200 encaminhamentos e esclarecimentos jurídicos e 64 atendimentos psicológicos prévios. O percentual de 84% foi apresentado pelo TJPI como índice de aproveitamento, mas a comunicação consultada não informa o número absoluto de acordos nem detalha a fórmula utilizada no cálculo.

As demandas conciliadas incluíram alimentos, reconhecimento de filiação socioafetiva e de paternidade, reconhecimento de união estável e divórcio. São questões que envolvem relações continuadas e efeitos pessoais relevantes, nas quais a construção consensual precisa observar direitos indisponíveis, proteção de pessoas vulneráveis e controle judicial quando exigido por lei.

A equipe do CEJUSC também participou de dois projetos específicos. O (A)gosto do Pai trabalha questões relacionadas à paternidade. Já o Meu Nome, Minha Identidade estreou na Caravana oferecendo orientação e atendimento gratuito a pessoas trans interessadas na retificação de prenome ou gênero no registro civil.

A ação itinerante reuniu serviços de resolução consensual, orientação jurídica e atendimento à população. O modelo procura reduzir a distância entre os órgãos de Justiça e pessoas que enfrentam barreiras geográficas, econômicas ou informacionais para acessar os serviços públicos.

O principal desenvolvimento institucional ocorreu no último dia da Caravana: a abertura do CEJUSC de Campo Maior. Com a nova unidade, o atendimento deixa de depender apenas de ações temporárias e passa a contar com uma estrutura local destinada à conciliação e à mediação.

CEJUSCs são unidades do Poder Judiciário voltadas à realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e ao atendimento e orientação dos cidadãos. Sua atuação integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, organizada pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

A inauguração não significa que toda demanda levada à unidade terminará em acordo. Mediação e conciliação dependem da possibilidade jurídica de composição e da decisão informada das pessoas envolvidas. Quando o consenso não é alcançado ou não é adequado, permanecem disponíveis os caminhos processuais correspondentes.

Também é necessário separar os diferentes números do balanço. As 74 audiências representam atos de conciliação realizados; os 200 encaminhamentos e esclarecimentos são atendimentos de orientação; e os 64 atendimentos psicológicos prévios constituem outra frente do serviço. Somar indiscriminadamente essas categorias produziria um total sem significado estatístico uniforme.

O desempenho da nova unidade deverá ser acompanhado por indicadores que permitam comparar procura, número de sessões, acordos, cumprimento e experiência dos usuários. O resultado da Caravana oferece um ponto inicial, mas a permanência do serviço permitirá avaliar se o acesso construído durante a mobilização se converte em política pública continuada no município.