A Câmara de Mediação e Arbitragem do Paraná (CMA/PR) está com inscrições abertas para o credenciamento de árbitros. O chamamento, encaminhado à redação nesta quinta-feira, 1º de outubro, orienta os interessados a preencher um formulário eletrônico e anexar os documentos solicitados. O envio da candidatura não garante o credenciamento.
O procedimento permite apresentar informações profissionais à Câmara para fins de credenciamento. A inscrição é a etapa de apresentação da candidatura; sua aceitação depende da avaliação da instituição. O comunicado não informa prazo final de inscrição, quantidade de vagas ou calendário de divulgação dos resultados.
Inscrições e documentos
O cadastro é realizado pelo Google Forms indicado no chamamento. A orientação da CMA/PR é preencher todas as informações com atenção e incluir os anexos requeridos no próprio formulário. Dúvidas sobre documentação, critérios e prazo podem ser encaminhadas à Câmara pelo WhatsApp (41) 99142-6152.
Os interessados também têm acesso ao regulamento de arbitragem no site institucional. O documento publicado para 2026 disciplina o procedimento administrado pela Câmara, incluindo o processo digital, a escolha de árbitros e o tratamento de impedimentos e suspeições. O regulamento do procedimento e as condições específicas de ingresso no quadro de árbitros têm objetos distintos.
Tratamento dos dados
Segundo o comunicado, os dados enviados serão tratados exclusivamente pela diretoria da CMA/PR para fins de credenciamento e comunicação, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. A documentação deve ser encaminhada pelo canal indicado pela instituição.
A Câmara
Criada pelo Secovi-PR e fundada em 26 de novembro de 1997, a CMA/PR administra procedimentos de resolução de conflitos. Seu site apresenta atuação em controvérsias contratuais, imobiliárias e condominiais, entre outras. O credenciamento anunciado se refere à própria Câmara.
O chamamento também está disponível na Agenda ArquipelJus, com o link de inscrição e os dados de contato.
Serviço
- Inscrições: formulário de credenciamento da CMA/PR.
- Prazo final: não informado no comunicado.
- Regulamento: Regulamento de Arbitragem da CMA/PR — 2026.
- Dúvidas: WhatsApp (41) 99142-6152.
- Consultar o chamamento na Agenda ArquipelJus.
Referências consultadas
- CMA/PR — formulário indicado no chamamento encaminhado à redação
- CMA/PR — site institucional e contatos
- CMA/PR — Regulamento de Arbitragem 2026