CNJ monitora planos de Justiça Juvenil em 16 unidades da Federação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma rodada de reuniões com tribunais de todo o país para acompanhar os planos estaduais da Agenda Justiça Juvenil. Até 16 de setembro, o monitoramento havia alcançado 16 unidades da Federação; os encontros com os demais estados devem ocorrer até outubro.

A iniciativa busca incorporar a política socioeducativa ao planejamento permanente do Judiciário. O acompanhamento é conduzido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), em articulação com os Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) dos tribunais e com apoio do programa Fazendo Justiça.

Segundo o CNJ, os encontros já ocorreram no Acre, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba, Goiás, Pernambuco, Amapá, Tocantins, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Ceará, Minas Gerais, Distrito Federal, Amazonas e Sergipe. O calendário nacional deverá ser completado com as demais unidades federativas até outubro.

Os planos foram elaborados pelos próprios tribunais a partir das prioridades de cada território e das diretrizes nacionais. A execução exige coordenação com Ministério Público, Defensoria Pública, gestores do sistema socioeducativo e secretarias estaduais, porque parte das medidas depende de serviços públicos que não estão sob gestão direta do Judiciário.

Entre as prioridades estão a expansão das Centrais de Vagas, destinadas a organizar o ingresso nas unidades e prevenir superlotação; a consolidação das audiências concentradas, que reavaliam periodicamente as medidas socioeducativas; e a ampliação da Plataforma Socioeducativa, usada para qualificar a gestão dos processos e a produção de dados.

A agenda também abrange saúde, cultura, educação e qualificação profissional. Em Minas Gerais, por exemplo, o trabalho subsidiou um diagnóstico sobre saúde mental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Em Pernambuco, um acordo entre o tribunal, a Fundação de Atendimento Socioeducativo e a Secretaria de Cultura prevê clubes de leitura, saraus, teatro e visitas a equipamentos culturais.

A rodada cria uma estrutura de acompanhamento nacional, mas a efetividade dependerá de indicadores comparáveis. Entre os pontos que poderão ser verificados estão ocupação das unidades, tempo de cumprimento e reavaliação das medidas, continuidade do atendimento em saúde, acesso a atividades educativas e funcionamento da plataforma processual.

O próximo marco anunciado pelo CNJ, além da conclusão das reuniões estaduais, será o encontro Altos Estudos em Justiça Juvenil: Políticas Judiciárias e Sistema Socioeducativo, previsto para 10 a 13 de novembro. A programação deverá reunir integrantes do sistema de Justiça e profissionais do atendimento para discutir aprendizagem, dados, inspeções judiciais, saúde mental e medidas em meio aberto.