OAB e FECEMA programam debates sobre os 30 anos da Lei de Arbitragem

Instituições da advocacia e do setor de métodos adequados de solução de conflitos programaram três encontros para discutir os 30 anos da Lei de Arbitragem. As atividades ocorrerão em setembro e novembro, em Taguatinga, Joinville e no XIV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina (SECMASC).

A Lei nº 9.307 foi sancionada em 23 de setembro de 1996. O texto disciplinou a arbitragem no Brasil e estabeleceu regras sobre convenção arbitral, árbitros, procedimento, sentença arbitral e reconhecimento de decisões estrangeiras. Em 2015, a Lei nº 13.129 atualizou o regime e explicitou, entre outros pontos, a possibilidade de utilização da arbitragem pela Administração Pública direta e indireta.

O primeiro encontro está marcado para 16 de setembro, às 18h45, na Subseção de Taguatinga da OAB/DF. A palestra “30 anos da Lei de Arbitragem: uma trajetória de inovação, segurança jurídica e fortalecimento dos métodos adequados de solução de conflitos” será conduzida por Asdrubal Nascimento Lima Júnior.

A programação de Taguatinga abordará a evolução da arbitragem no Brasil, seus efeitos para a advocacia e desafios futuros. A organização reúne a Comissão da Advocacia Multiportas e as comissões de Métodos Adequados de Solução de Conflitos, Ciências Criminais e Direitos da Pessoa com Deficiência da Subseção.

O evento será presencial, na QI 10, Lote 54, Setor de Indústria, em Taguatinga Norte. A OAB/DF informa que haverá certificado de três horas, condicionado à inscrição e à doação de um quilo de alimento não perecível. A página oficial do evento reúne o acesso para inscrição e o contato da Subseção.

Em 24 de setembro, às 11h, a Subseção de Joinville da OAB/SC promoverá a palestra on-line “30 anos da Lei de Arbitragem: da consolidação aos novos desafios”. A atividade é organizada pela Comissão de Mediação, Arbitragem e Dispute Board e será transmitida pela plataforma Zoom da OAB.

O material oficial de divulgação recebido pelo ArquipelJus confirma data, horário, modalidade e palestrante, mas ainda não apresenta o endereço eletrônico de acesso. A informação será atualizada quando a organização divulgar o link oficial.

A terceira atividade integra o XIV SECMASC, previsto para 12 e 13 de novembro de 2026. O tema central da edição será “30 anos da Lei de Arbitragem e os novos caminhos para a solução de conflitos”, conforme ofício-convite expedido pela Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem (FECEMA) em 1º de setembro.

A abertura do seminário incluirá a palestra magna “Conversa Especial: 30 anos da Lei de Arbitragem”, com Asdrubal Nascimento Lima Júnior e Gabriel de Britto. A sessão está programada para 12 de novembro, das 19h50 às 21h20, depois da abertura oficial. O local, a forma de participação e o programa completo ainda não constam do documento recebido.

As três atividades têm como ponto comum a revisão da trajetória institucional da arbitragem brasileira. As informações de serviço, contudo, são próprias de cada organização: inscrições, eventuais alterações de programação e formas de acesso devem ser conferidas nos canais oficiais antes dos encontros.

Nota de transparência: Asdrubal Nascimento Lima Júnior, palestrante dos três eventos, é idealizador do ArquipelJus. A participação é informada porque integra a programação oficial; a cobertura editorial não constitui conteúdo patrocinado.