Fachin suspende sessões após vista; STF mantém placar parcial de 4 a 3

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a sessão extraordinária prevista para 17 de setembro e adiou a análise da Petição nº 16.704, que estava marcada para o dia 23. O despacho não informou nova data para o julgamento.

A retirada de pauta foi relacionada ao pedido de vista de Flávio Dino na sessão de 15 de setembro. A questão de ordem interrompida discute se os procedimentos ligados a Alexandre de Moraes e André Mendonça devem tramitar juntos ou separadamente e se a relatoria assumida por Fachin deve ser redistribuída.

Durante a sessão, Flávio Dino se manifestou no sentido de acompanhar a questão de ordem de Gilmar Mendes, favorável à reunião dos procedimentos. Essa manifestação foi incluída na contagem inicialmente divulgada como 4 a 4. Ao pedir vista, porém, seu voto ficou em aberto e não foi computado no placar ao encerramento da sessão: 4 a 3 pela manutenção dos casos separados. A indefinição permaneceu, sem decisão definitiva sobre a questão de ordem.

Pela manutenção dos procedimentos separados, votaram Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Pela reunião, foram computados os votos de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. A questão de ordem também envolve a redistribuição da relatoria. O pedido de vista suspendeu o julgamento, sem resultado definitivo.

Ao abrir a votação da questão de ordem, Edson Fachin rejeitou a proposta de reunir os procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça e afastou, em seu voto, a consequente redistribuição. O presidente do STF defendeu que o Plenário prossiga nesta terça-feira com a Petição nº 16.662, que trata dos elementos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro.

O Supremo retomou a sessão extraordinária às 15h desta terça-feira, depois do intervalo anunciado por Edson Fachin. Na sequência, o julgamento passou ao exame das controvérsias processuais levantadas por Gilmar Mendes e Flávio Dino.

Edson Fachin suspendeu temporariamente a sessão no início da tarde em razão do horário eleitoral gratuito e anunciou a retomada para as 15h. O intervalo interrompeu os trabalhos, mas não encerrou o julgamento.

Na reabertura, o Plenário deverá examinar primeiro a questão de ordem que reúne três propostas: adiar a análise para 23 de setembro, avaliar a reunião dos procedimentos relativos aos magistrados mencionados em documentos do caso Master e sortear novo relator. A definição dessas questões processuais poderá alterar o itinerário do julgamento antes de eventual exame da abertura de investigação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu na manhã desta terça-feira, 15 de setembro, a sessão extraordinária que examina qual encaminhamento deve ser dado às informações envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin iniciou a leitura do relatório da Petição nº 16.662, etapa anterior às manifestações e aos votos.

Na abertura, Fachin reconheceu que a Corte atravessa um período difícil e sustentou que o julgamento deve se concentrar em fatos e questões jurídicas. Também defendeu serenidade, colegialidade e respeito às divergências, distinguindo o debate institucional do confronto pessoal. A decisão, afirmou em síntese, pertence ao Plenário, e não a um ministro isoladamente.

Durante a sessão, Kassio Nunes Marques declarou-se impedido e informou que não participaria da votação. Dias Toffoli, por sua vez, declarou suspeição por foro íntimo e também se afastou da deliberação, embora tenha permanecido no Plenário para acompanhar os trabalhos.

Gilmar Mendes e Flávio Dino questionaram durante a sessão a decisão de Edson Fachin de assumir a relatoria dos procedimentos ligados ao Banco Master. Os dois sustentaram que o Regimento Interno do STF exigiria distribuição por sorteio. Fachin ainda não havia submetido essa controvérsia a uma decisão definitiva do colegiado até o fechamento desta atualização.

Dino formalizou pedido de adiamento dirigido a Gilmar Mendes, na condição de decano e substituto legal em determinadas hipóteses, para que os julgamentos relacionados ao caso Master sejam reunidos em 23 de setembro. O pedido é uma questão preliminar: sua apresentação não suspende automaticamente a sessão nem transfere a relatoria.

Ao se manifestar, Alexandre de Moraes afirmou que a apuração teria motivação político-eleitoral e acusou André Mendonça de agir para incluí-lo indevidamente no caso. Mendonça reagiu de imediato, negou as afirmações e contestou a versão apresentada pelo colega. A discussão também alcançou a atuação da Polícia Federal e a forma de produção dos relatórios.

O ministro Alexandre de Moraes apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma manifestação de 44 páginas antes da sessão extraordinária desta terça-feira, 15 de setembro. No documento, divulgado durante a madrugada pela Folha de S.Paulo e pelo UOL, Moraes nega ter favorecido o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ou o Banco Master, contesta a validade da apuração conduzida por André Mendonça e pede a realização de diligências.

A manifestação é a versão formal de Moraes sobre as informações que serão examinadas pelo Plenário. O ministro sustenta que não há mensagem de sua autoria indicando conselho, ajuda ou favorecimento a Vorcaro; afirma que não atuou em processos do banco ou do escritório de sua esposa; e considera ilegais atos investigativos praticados sem provocação do Ministério Público. Também pede que sejam ouvidas pessoas mencionadas em relatos sobre reuniões e supostas pressões envolvendo a Polícia Federal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin que esclareça se André Mendonça chegou a decidir requerimento apresentado pela Polícia Federal em 10 de março para acessar a íntegra de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A parte tornada pública da Petição nº 15.645 não registra resposta posterior ao pedido, segundo o UOL.

O relatório disponibilizado omite informações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função. A PF argumentou que a autorização judicial é necessária para superar o bloqueio administrativo do Coaf e completar o rastreamento financeiro. O gabinete de Mendonça entende, de acordo com o veículo, que a resposta está em outro procedimento, aberto em março e ainda sob sigilo. Não há confirmação pública do teor dessa eventual decisão.

O UOL informou na noite de 14 de setembro que a Polícia Federal entregou cópia dos dados extraídos do celular de Vorcaro a Moraes, além das cópias já disponibilizadas a Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O comprovante dessa terceira entrega não estava acessível na consulta pública do STF; por isso, a informação é atribuída à reportagem.

O compartilhamento reservado permite que os gabinetes examinem o contexto do material antes da votação. Ele não equivale à divulgação pública dos dados, não elimina as regras de sigilo e cadeia de custódia e não representa juízo sobre autenticidade, validade ou responsabilidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta segunda-feira, 14 de setembro, a sequência prevista para a sessão extraordinária que examinará a Petição nº 16.662 na terça-feira, 15, a partir das 10h. O presidente da Corte e relator do procedimento, Edson Fachin, abrirá os trabalhos, apresentará o relatório, delimitará o objeto em julgamento e votará primeiro.

Depois da leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar. Estão previstas sustentações orais, seguidas do voto de Fachin e dos demais ministros em ordem inversa de antiguidade — do integrante mais recente ao mais antigo. Ao final, a Presidência proclamará o resultado. Rádio Justiça, TV Justiça e o canal oficial do tribunal no YouTube deverão transmitir a sessão ao vivo.

O colegiado deverá definir o encaminhamento processual das informações reunidas na Petição nº 16.662 — inclusive se há base para abrir investigação ou se o procedimento deve ser arquivado. A definição do rito não antecipa esse resultado, não valida o conteúdo das mensagens e não reconhece responsabilidade de qualquer pessoa mencionada.

O ministro André Mendonça retirou nesta segunda-feira, 14 de setembro, o sigilo da Petição nº 15.645, que reúne pedido da Polícia Federal e relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a rede de pagamentos atribuída a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. O cumprimento ocorreu no sistema processual, depois de determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu na noite de sábado, 12 de setembro, a relatoria do procedimento que reúne informações sobre mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.

A decisão retirou do ministro André Mendonça a condução da Petição nº 16.662 e transferiu formalmente a relatoria para a Presidência da Corte. Fachin também determinou que as Petições nº 15.041 e nº 15.556, acompanhadas de todos os processos relacionados, fossem remetidas à Presidência.

A primeira está ligada à Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A segunda concentra investigações relacionadas ao Banco Master.

O despacho produz três consequências principais. Primeiro, a relatoria da Petição nº 16.662 deixa de pertencer a André Mendonça e passa à Presidência do Supremo. O procedimento foi criado a partir de informação da Polícia Federal inicialmente inserida na Petição nº 15.556, relacionada ao Banco Master, para que o Plenário pudesse examinar fatos que alcançariam autoridade submetida à competência originária do Tribunal.

Segundo, Fachin determinou a remessa à Presidência da Petição nº 15.556, relativa ao Master, e da Petição nº 15.041, ligada às fraudes no INSS, com todos os processos relacionados. A determinação reúne os autos para exame institucional, mas não contém, por si só, mudança formal da relatoria integral desses dois procedimentos.

Terceiro, a sessão extraordinária de 15 de setembro foi mantida para que o Plenário examine especificamente a Petição nº 16.662. O colegiado deverá decidir qual encaminhamento processual será dado às informações envolvendo Moraes, inclusive se há condições jurídicas para a abertura de investigação ou se o procedimento deve ser arquivado.

Ao transferir a Petição nº 16.662 para a Presidência, Fachin mencionou a possibilidade de incidência do art. 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. O dispositivo prevê o impedimento do juiz quando ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente até o terceiro grau, figure como parte no processo.

O presidente do STF não declarou, nesse momento, que André Mendonça esteja definitivamente impedido. O despacho registra que o resultado da deliberação da Petição nº 16.662 pode produzir situação capaz de atrair a regra de impedimento. Diante desse risco processual, a relatoria foi transferida preventivamente para a Presidência.

A substituição foi determinada com fundamento no art. 13, inciso XV, do Regimento Interno do STF. O movimento procura evitar que um ministro potencialmente alcançado por desdobramentos da controvérsia permaneça responsável pela condução do procedimento que poderá defini-los. Trata-se de medida de governança judicial e preservação da regularidade processual, não de antecipação de culpa ou absolvição.

A Petição nº 16.662 surgiu a partir da Informação de Polícia Judiciária IPJ-A nº 3298613/2026. O documento havia sido juntado à Petição nº 15.556, ligada ao Banco Master, juntamente com anexos e outros registros.

Segundo despacho de André Mendonça reproduzido na decisão da Presidência, o material recebeu tratamento autônomo porque identificaria pessoa cuja situação atrairia a competência do Plenário do Supremo, conforme o art. 5º, inciso I, do Regimento Interno da Corte e o art. 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Mendonça informou que liberou o procedimento para julgamento colegiado em 6 de setembro. Depois da decisão de Fachin, de 9 de setembro, que suspendeu procedimentos voltados a potenciais investigações contra integrantes do STF e determinou a remessa prévia dos autos à Presidência, o ministro encaminhou a Petição nº 16.662 ao presidente do Tribunal. Foi após esse envio que Fachin formalizou a substituição da relatoria.

A Petição nº 15.556 trata de fatos relacionados ao Banco Master e deu origem à Petição nº 16.662. A Petição nº 15.041 está vinculada à Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS e já resultou em medidas cautelares autorizadas pelo Supremo.

Fachin determinou que ambos os procedimentos, acompanhados dos processos relacionados, sejam remetidos à Presidência. Essa centralização permite verificar possíveis conexões, conflitos de competência, sobreposição de decisões e a existência de fatos que alcancem membros do Tribunal.

No mesmo sábado, Fachin rejeitou o pedido de Alexandre de Moraes para que os procedimentos envolvendo sua conduta e a atuação de André Mendonça fossem analisados conjuntamente. O presidente do Supremo considerou que os processos estão em fases distintas.

A Petição nº 16.662 já havia sido liberada para julgamento, enquanto a Petição nº 16.704, que reúne informações e manifestações relacionadas à atuação de Mendonça e a outros episódios da crise, ainda depende da conclusão da instrução preliminar.

A separação busca impedir que matéria ainda não suficientemente instruída seja levada imediatamente ao Plenário e, ao mesmo tempo, permite que o procedimento já preparado receba resposta colegiada.

A Polícia Federal respondeu em 13 de setembro à ordem de Fachin para esclarecer, em 24 horas, quem mantém a custódia e qual é o estado dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Em nota oficial publicada às 11h42, a instituição afirmou que o material original permanece integralmente em suas dependências, dentro de cadeia de custódia documentada, com lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital.

A PF esclareceu que o material entregue em março ao gabinete de André Mendonça era uma cópia produzida a pedido do próprio gabinete. O original, segundo a nota, nunca deixou a custódia policial. A instituição também informou dispor de condições técnicas para produzir e encaminhar cópias idênticas aos demais gabinetes que as solicitaram, desde que observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo.

Depois dessa resposta, Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal entregasse a íntegra do conteúdo ao seu gabinete até as 23h do mesmo domingo. Às 10h05 desta segunda-feira, 14 de setembro, a Folha de S.Paulo informou que a ordem havia sido cumprida. Às 11h21, a CNN Brasil confirmou que a PF disponibilizou cópias a Zanin e Gilmar Mendes e que os dois gabinetes iniciaram a análise do material. As entregas são atribuídas às reportagens porque os comprovantes de remessa não estavam disponíveis no portal público do STF.

André Mendonça apresentou posição contrária ao compartilhamento amplo naquele momento. Sustentou que a inserção, às vésperas do julgamento, de elementos que não estavam nos autos poderia prejudicar investigações em curso e pediu que Fachin apurasse notícia de possível pressão interna sobre delegados para liberar o material. Trata-se de alegação submetida à Presidência, ainda sem decisão ou confirmação independente.

Às 20h26 de domingo, a CNN Brasil informou que Gilmar Mendes reiterou a Fachin o pedido de acesso à cópia integral dos dados. A solicitação original havia sido apresentada na sexta-feira, 11 de setembro; o novo ofício reforça a pretensão depois da resposta técnica da PF e da ordem expedida por Zanin.

Segundo a reportagem, Gilmar sustentou que os demais julgadores precisam examinar a integralidade e o contexto do material para avaliar eventuais omissões ou contradições no relatório que será apreciado pelo Plenário. A matéria não teve acesso público ao inteiro teor do ofício; por isso, o conteúdo é atribuído à fonte jornalística e não apresentado como decisão conferida em autos abertos.

Na noite de domingo, Alexandre de Moraes enviou ofício a Edson Fachin pedindo o levantamento do sigilo da Petição nº 15.645 e a disponibilização dos autos a todos os integrantes do Supremo antes da sessão de 15 de setembro. No documento, segundo informações convergentes publicadas pela CNN Brasil, pela Folha de S.Paulo e pelo UOL, Moraes afirmou que o procedimento contém elementos essenciais para o julgamento da Petição nº 16.662.

A Petição nº 15.645 foi distribuída por prevenção a André Mendonça e permaneceu sob sigilo mesmo depois da abertura de dezenas de procedimentos relacionados ao Banco Master. A Folha de S.Paulo e a CNN Brasil informaram que o processo reúne pedido da Polícia Federal e relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a rede de pagamentos atribuída a Daniel Vorcaro e ao Banco Master.

Fachin encaminhou o pedido à Procuradoria-Geral da República e solicitou manifestação com brevidade. Às 8h57 de 14 de setembro, a Folha informou que o vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand apoiou a retirada do sigilo por considerar o documento relevante para a compreensão integral do tema submetido ao STF. Às 12h15, a CNN Brasil noticiou que Fachin determinou a André Mendonça a retirada do sigilo. Às 15h04, o veículo confirmou que Mendonça havia cumprido a ordem diretamente no sistema processual.

A crise no Supremo se intensificou com a divulgação de relatórios, mensagens e acusações cruzadas envolvendo integrantes da Corte, autoridades da Polícia Federal e pessoas investigadas nos casos Master e INSS.

Em 9 de setembro, Fachin já havia suspendido decisões conflitantes sobre a direção da Polícia Federal, determinado que procedimentos potencialmente voltados contra ministros fossem previamente submetidos à Presidência e transferido para a Presidência a condução futura do Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

As novas medidas aprofundam a tentativa de substituir respostas individuais e concorrentes por um itinerário institucional: centralização preliminar na Presidência, delimitação dos objetos, instrução dos procedimentos e decisão do Plenário.

Continuam pendentes questões sobre competência, validade de elementos informativos, publicidade e sigilo, cadeia de custódia, impedimento, atribuições da Polícia Federal e condições para investigar integrantes do próprio Supremo. O que muda é o lugar em que essas questões deverão ser decididas: a Presidência e o colegiado.

O episódio ultrapassa as investigações específicas do Banco Master e do INSS. Ele coloca em discussão como o Supremo deve reagir quando informações potencialmente relevantes alcançam seus próprios integrantes e diferentes gabinetes adotam providências simultâneas sobre fatos relacionados.

Competência, imparcialidade, impedimento, transparência, colegialidade e cadeia de custódia deixaram de ser conceitos abstratos. Passaram a determinar quem pode conduzir os procedimentos, quais informações estarão disponíveis, em que momento o Plenário poderá deliberar e como a Corte preservará a legitimidade de suas decisões.

A resposta institucional ainda está em construção. A mudança de relatoria e a remessa dos processos à Presidência organizam o percurso, mas não antecipam o destino. A definição sobre abertura de investigação, validade das informações e eventual responsabilidade dependerá das próximas decisões do Supremo.