O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) informou em 28 de outubro que tem 22 mil audiências agendadas para a Semana Nacional da Conciliação, de 3 a 6 de novembro. Além dos processos incluídos na programação, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) receberão demandas pré-processuais, conforme a capacidade de atendimento.
O novo balanço de preparação sucede a organização das pautas anunciada em 14 de outubro, quando o tribunal estabeleceu prazo administrativo para as unidades indicarem processos. A divulgação desta quarta-feira apresenta a escala das audiências já marcadas e os canais de atendimento ao público.
Pessoas com questões cíveis ou familiares podem procurar o Cejusc do fórum de sua cidade ou usar o WhatsApp (62) 99218-2532. A orientação é apresentar identificação com foto, comprovante de endereço e documentos relacionados à disputa. A maior parte das audiências será on-line, com possibilidade presencial.
Goiânia e Aparecida de Goiânia terão negociação de débitos municipais, inclusive tributos como IPTU e ISS, nos serviços das prefeituras. É necessário agendar nos canais oficiais de cada município e verificar as condições aplicáveis; a divulgação do tribunal não informa descontos uniformes.
A iniciativa integra a mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça. A solução consensual depende da participação dos envolvidos e da construção de um entendimento. Audiência marcada é oportunidade de diálogo, sem garantia de acordo ou de abatimento da dívida.