ICSID e câmara sul-coreana firmam cooperação para arbitragens e mediações de investimento

O Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID) e a Korean Commercial Arbitration Board (KCAB) firmaram, em Seul, um acordo de cooperação para fortalecer a administração e o estudo de controvérsias internacionais. O anúncio foi publicado pelas duas instituições em 19 de agosto.

O ICSID integra o Grupo Banco Mundial e administra arbitragens, conciliações e mediações relacionadas a investimentos internacionais. A KCAB é a instituição arbitral sul-coreana, com atuação em disputas domésticas e internacionais; sua divisão KCAB International concentra os procedimentos transnacionais.

O acordo prevê a realização conjunta de conferências, programas de treinamento e iniciativas de capacitação sobre gestão de disputas entre investidores e Estados. Essas atividades têm caráter institucional e educacional e não criam, por si mesmas, jurisdição sobre uma controvérsia específica.

A cooperação também permite que participantes de procedimentos do ICSID utilizem as instalações da KCAB em Seul para audiências. A possibilidade se apoia no artigo 63 da Convenção do ICSID, que admite a realização do procedimento em outros locais aprovados pelas partes e pelo tribunal ou comissão competente.

Segundo as informações divulgadas, a estrutura poderá servir a procedimentos conduzidos pela Convenção do ICSID, pelo Mecanismo Complementar e pelas Regras de Mediação. A escolha de Seul não é automática: depende das condições e decisões aplicáveis a cada processo.

O uso de uma instalação parceira não transfere a administração do caso para a KCAB. O procedimento permanece sujeito às regras e à administração do ICSID, enquanto a instituição anfitriã fornece infraestrutura local para a realização das atividades autorizadas.

A distinção é relevante porque ICSID e KCAB administram sistemas diferentes. A KCAB conduz arbitragens comerciais e outras disputas sob seus próprios regulamentos; o ICSID se concentra em controvérsias de investimento submetidas por consentimento das partes com base em tratados, leis ou contratos.

O comunicado não altera convenções arbitrais existentes, tratados de investimento nem requisitos de consentimento. Também não estabelece que Seul será sede jurídica dos procedimentos realizados fisicamente na cidade: local de audiência e sede ou lugar jurídico são conceitos que podem ser distintos.

A parceria amplia a rede de apoio disponível na Ásia para procedimentos de investimento e para formação especializada. Seus efeitos concretos dependerão da utilização das instalações, da realização das atividades conjuntas e das escolhas processuais feitas em cada caso.