Operação investiga compra de créditos judiciais de idosos por grupo ligado a advogados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou nesta quinta-feira, 15 de outubro, a Operação Insídia, que apura suspeitas de uso de informações da relação entre advogados e clientes para comprar créditos judiciais por valores inferiores aos que seus titulares poderiam receber. Segundo o órgão, as negociações teriam atingido principalmente pessoas idosas.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Xaxim, Chapecó e Romelândia, em Santa Catarina, e em Nonoai, no Rio Grande do Sul. A Vara Estadual de Organizações Criminosas também determinou a suspensão do exercício da advocacia de dois investigados e bloqueios patrimoniais superiores a R$ 442 mil, envolvendo pessoas físicas e jurídicas.

A suspeita é que uma empresa ligada ao grupo adquirisse os créditos identificados a partir do atendimento profissional. A investigação, derivada da Operação Entre Lobos, examina captação de clientes, contratos e a participação dos envolvidos. A nota oficial não identifica os investigados nem apresenta manifestações das defesas. As apurações estão sob sigilo; as medidas cautelares não equivalem a condenação.

Crédito judicial é um direito de receber valores discutidos ou reconhecidos em um processo. A cessão transfere esse direito a outra pessoa, nas condições admitidas pela legislação. A existência de um preço inferior ao valor esperado, por si só, não descreve toda a operação jurídica: o foco anunciado pelo Ministério Público está no possível uso da relação profissional e na alegada indução dos titulares às negociações investigadas.