A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou cinco réus e absolveu três na Ação Penal 985, em julgamento concluído em 21 de outubro. A ação integra a Operação Faroeste, que apura a comercialização de decisões judiciais em disputas de terras no oeste da Bahia. O resultado foi noticiado pela Folha de S.Paulo e pelo BNews.
A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJBA, recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão. O juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses. As condenações abrangem corrupção e lavagem de dinheiro, conforme a participação atribuída a cada réu.
Adailton Maturino dos Santos recebeu a maior pena: 21 anos e sete meses. Geciane Souza Maturino dos Santos foi condenada a 16 anos e quatro meses; o advogado Ricardo Augusto Três, a dez anos e nove meses. O regime inicial fixado é o fechado. O tribunal absolveu Amanda Santiago e os advogados Márcio Duarte Miranda e Valdete Aparecida Stresser.
Segundo o BNews, o julgamento examinou o uso de bloqueios de matrículas de imóveis para pressionar produtores a celebrar acordos favoráveis aos interessados no esquema. A operação começou em 2019, e esta foi a primeira ação decorrente das investigações a receber julgamento de mérito.
À Folha, o advogado Gamil Föppel afirmou que recorrerá da condenação de Maria do Socorro, contestou a existência de prova idônea de corrupção e sustentou que uma operação financeira entre irmãos foi tratada como propina. A defesa de Ricardo Augusto Três também anunciou recurso e questionou a configuração dos crimes. Os efeitos definitivos sobre cargos e aposentadorias dependem do trânsito em julgado, conforme o resultado relatado pelo BNews.
Referências consultadas
- Folha de S.Paulo — condenações e manifestações das defesas, 21/10/2026
- BNews — resultado da APn 985 e penas, 21/10/2026