Arbitragem determina pagamento de € 606 milhões à Fennovoima, mas considera indevida rescisão de projeto nuclear

Um tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) fixou saldo de € 606 milhões, mais juros, a ser pago por subsidiárias da Rosatom à finlandesa Fennovoima. O resultado divulgado em 10 de outubro também considerou indevida a rescisão do contrato da usina Hanhikivi 1. A Reuters registrou as declarações de ambas as partes: a empresa russa destacou a conclusão sobre a rescisão; a finlandesa, o crédito resultante da compensação.

A Fennovoima anunciou em 2 de maio de 2022 o encerramento do contrato de engenharia, aquisição e construção — conhecido pela sigla inglesa EPC — firmado com a RAOS Project, ligada à Rosatom. Na ocasião, atribuiu a decisão a atrasos relevantes e à incapacidade da fornecedora de entregar o empreendimento. Sustentou ainda que a guerra na Ucrânia havia agravado riscos que a contratada não conseguira mitigar.

O anúncio interrompeu imediatamente a cooperação com a RAOS, incluindo trabalhos de projeto, licenciamento e atividades no local da futura usina. A empresa informou que a medida afetaria seus empregados, a cadeia de fornecimento e a região de Pyhäjoki, onde se situava o empreendimento.

Em agosto daquele ano, a Fennovoima informou ter retirado o pedido de licença de construção em 24 de maio e encerrado também o contrato de fornecimento de combustível nuclear com a TVEL. Relatou a abertura de arbitragens e outros procedimentos contra empresas do grupo Rosatom, com pedidos de reparação que então somavam quase € 2 bilhões. Esse montante correspondia às pretensões apresentadas naquele momento, em diferentes procedimentos.

Em declaração enviada à emissora pública finlandesa Yle, a Fennovoima informou que o fornecedor deveria restituir adiantamentos e juros em valor superior a € 1 bilhão. Segundo a empresa, a maior parte dos pedidos monetários das companhias da Rosatom foi rejeitada, e a compensação deixou o saldo de € 606 milhões a seu favor. A informação permite distinguir o crédito bruto reconhecido do montante líquido após o encontro de contas.

Uma arbitragem pode reunir a pretensão de quem iniciou o procedimento e pedidos formulados pela parte contrária. As regras da CCI preveem a apresentação desses pedidos contrapostos, de modo que o tribunal examine obrigações reclamadas em ambas as direções. A conclusão sobre um pedido não determina, por si só, o resultado de todos os demais.

Essas diferenças explicam como um resultado pode conter conclusões favoráveis a cada lado. O juízo sobre o rompimento e o saldo financeiro respondem a questões diferentes. A CCI administra a arbitragem; os árbitros constituídos para o caso decidem a controvérsia. A Yle também registrou a existência de outras disputas arbitrais entre a Fennovoima e companhias do grupo Rosatom.