A Primeira Turma do STJ aplicou multa de R$ 20 mil aos advogados constituídos no AREsp 3.095.458 após identificar comandos ocultos na petição. O julgamento ocorreu em 20 de outubro, sob relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues. A corte determinou relatório técnico e comunicação à OAB e ao Ministério Público Federal.
A técnica, conhecida como prompt injection, procura fazer uma ferramenta de inteligência artificial tratar instruções inseridas no documento como ordens de processamento. A secretaria encontrou textos em camadas distintas, inclusive no rodapé, com a mesma cor da faixa decorativa. Os comandos buscavam direcionar a análise para a admissão e o provimento do recurso.
Um dos advogados afirmou que o material provavelmente era resíduo da ferramenta usada na redação e negou intenção de interferência. Para o relator, a ocultação e o emprego de ordens dirigidas ao processamento automatizado caracterizaram má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça.
O tribunal informou que a tentativa não influenciou o resultado. O recurso especial não foi conhecido, e o agravo interno foi desprovido. A multa recai sobre a conduta processual identificada, enquanto OAB e MPF avaliarão as providências de suas atribuições.
Referências consultadas
- STJ — julgamento do AREsp 3.095.458, 20/10/2026