O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou nesta quinta-feira, 1º de outubro, um novo vídeo da série Peças Processuais dedicado à ação penal. O conteúdo explica o que ocorre quando uma acusação criminal chega ao Judiciário e situa a atuação do tribunal nessa área.
A ação penal é o instrumento pelo qual se apresenta à Justiça uma acusação pela prática de crime. Sua existência não equivale a condenação: a apuração judicial envolve defesa, exame das provas e decisão. Conhecer esse percurso ajuda a distinguir uma acusação do reconhecimento definitivo de responsabilidade.
A produção reúne explicações de especialistas sobre o processo criminal. Integra uma playlist da Secretaria de Comunicação do STJ que apresenta instrumentos utilizados pelas partes e seus procuradores, voltada a estudantes, profissionais e demais interessados.
O novo episódio está disponível no canal oficial do tribunal no YouTube. Trata-se de conteúdo educativo; o anúncio não comunica alteração legislativa ou nova tese de julgamento.
Referências consultadas
- STJ — lançamento do vídeo, 1º/10/2026