Conciliação no TST define calendário para proposta dos Correios e votação dos trabalhadores

O Tribunal Superior do Trabalho realizou na quinta-feira (3) a segunda audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as entidades sindicais que representam seus empregados. A reunião não produziu ainda um acordo coletivo assinado, mas organizou um calendário para apresentação da proposta, deliberação das federações e votação pelos trabalhadores.

A negociação trata do Acordo Coletivo de Trabalho de 2026/2027. Segundo o TST, a audiência foi conduzida por juízes auxiliares da Vice-Presidência, órgão que atua na construção de soluções consensuais em conflitos coletivos submetidos ao tribunal.

O primeiro prazo foi atribuído aos Correios. A empresa deverá encaminhar às federações sindicais e juntar aos autos, até o meio-dia desta sexta-feira (4), a minuta do acordo coletivo. Essa etapa transforma o que foi discutido na mesa em um texto formal que poderá ser examinado pelas representações dos trabalhadores.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, a Fentect, e a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios, a Findect, deverão manifestar-se sobre a proposta até terça-feira (8). A manifestação das entidades não substitui a deliberação da categoria.

As assembleias dos trabalhadores estão previstas para 10 de setembro. As federações deverão comunicar ao TST o resultado das votações até o dia 11. Somente depois dessa etapa será possível saber se a minuta obteve aprovação suficiente para prosseguir à assinatura.

Caso a proposta seja aprovada nas assembleias, o tribunal realizará nova audiência de conciliação em 15 de setembro, às 16h, destinada à assinatura do acordo coletivo. O evento futuro, portanto, está condicionado à decisão dos trabalhadores e não pode ser noticiado desde já como acordo concluído.

As partes também se comprometeram a prorrogar até 11 de setembro os efeitos das cláusulas da norma coletiva. A medida cria uma ponte temporária durante a consulta à categoria e reduz o risco de um intervalo sem a disciplina negociada anteriormente, enquanto o novo texto permanece em avaliação.

Em conflitos coletivos, a conciliação perante o TST não retira das entidades e dos trabalhadores a responsabilidade pela decisão. O tribunal organiza o diálogo, registra compromissos e pode formular encaminhamentos, mas a validade política e normativa da solução depende da observância das regras de representação e aprovação aplicáveis.

O cronograma definido na audiência cumpre uma função central da gestão consensual: separar a redação da proposta, sua análise institucional e a deliberação dos destinatários. Isso permite que cada fase tenha prazo conhecido e evita confundir avanço procedimental com consenso material.

A notícia oficial não detalha nesta publicação o conteúdo econômico e social da minuta que deverá ser apresentada pelos Correios. Por isso, reajustes, benefícios ou outras cláusulas não podem ser tratados como definidos antes da divulgação do documento e da manifestação das federações.

O próximo marco verificável é a entrega da minuta até o meio-dia de 4 de setembro. Depois, a atenção se desloca para as manifestações de Fentect e Findect, as assembleias de 10 de setembro e a comunicação dos resultados ao tribunal no dia seguinte.

A conciliação permanece, assim, em curso. Houve avanço na estrutura da negociação e preservação temporária das cláusulas vigentes, mas o resultado substantivo continuará aberto até a votação da categoria e, se houver aprovação, a assinatura prevista para 15 de setembro.