Controle de constitucionalidade · legislação de saúde
Tribunal Constitucional da Indonésia
A corte examina o pedido relativo à Lei nº 17/2023, sobre saúde. Processo 363/PUU-XXIV/2026. Gravação da audiência de 17/11 no calendário local.
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Entenda esta sessão
Resumo baseado em comunicação oficial da instituição responsável. Preparado pela Redação ArquipelJus · conferido em 18/11/2026.
O pedido
O requerente contesta a Lei de Saúde e pede que o regime dos cigarros eletrônicos inclua uma proibição, por considerar insuficiente a proteção da saúde e do ambiente.
A manifestação do governo
Na audiência de 17 de novembro, o governo apresentou preocupações com a utilização de dispositivos de vape para substâncias perigosas. Defendeu a racionalidade do regime de controle previsto na lei, sujeito a avaliações e possíveis mudanças conforme os riscos conhecidos.
Como terminou essa etapa
O relato oficial informa que o requerente ainda não estava pronto para apresentar suas testemunhas ou especialistas. O tribunal anunciou que ouviria associações, órgãos públicos e outras instituições em continuidade ao processo. O registro documenta a instrução, com posições ainda submetidas ao exame judicial.
Fontes usadas no resumo
Conheça o tribunal
O Tribunal Constitucional da Indonésia realiza controle de constitucionalidade das leis e aprecia determinadas controvérsias eleitorais.
O que observar nesta sessão
Acompanhe como a corte conduz as etapas do controle de constitucionalidade.
Título original e fonte do vídeo
Sidang Perkara Nomor 363/PUU-XXIV/2026
Vídeo disponibilizado pela instituição de origem. Conferido em 17/11/2026.
