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Ásia · Indonésia · Gravação

Controle de constitucionalidade · legislação de saúde

Tribunal Constitucional da Indonésia

A corte examina o pedido relativo à Lei nº 17/2023, sobre saúde. Processo 363/PUU-XXIV/2026. Gravação da audiência de 17/11 no calendário local.

17/11/2026IndonésioBrasília: Não informado pela fonteLocal: Não informado pela fonte
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Para acompanhar em português

Entenda esta sessão

Resumo baseado em comunicação oficial da instituição responsável. Preparado pela Redação ArquipelJus · conferido em 18/11/2026.

O pedido

O requerente contesta a Lei de Saúde e pede que o regime dos cigarros eletrônicos inclua uma proibição, por considerar insuficiente a proteção da saúde e do ambiente.

A manifestação do governo

Na audiência de 17 de novembro, o governo apresentou preocupações com a utilização de dispositivos de vape para substâncias perigosas. Defendeu a racionalidade do regime de controle previsto na lei, sujeito a avaliações e possíveis mudanças conforme os riscos conhecidos.

Como terminou essa etapa

O relato oficial informa que o requerente ainda não estava pronto para apresentar suas testemunhas ou especialistas. O tribunal anunciou que ouviria associações, órgãos públicos e outras instituições em continuidade ao processo. O registro documenta a instrução, com posições ainda submetidas ao exame judicial.

Fontes usadas no resumo

Conheça o tribunal

O Tribunal Constitucional da Indonésia realiza controle de constitucionalidade das leis e aprecia determinadas controvérsias eleitorais.

O que observar nesta sessão

Acompanhe como a corte conduz as etapas do controle de constitucionalidade.

Título original e fonte do vídeo

Sidang Perkara Nomor 363/PUU-XXIV/2026

Vídeo disponibilizado pela instituição de origem. Conferido em 17/11/2026.