Controle de constitucionalidade · organização do Legislativo
Tribunal Constitucional da Indonésia
A audiência examina a Lei nº 17/2014, sobre a organização de órgãos do Legislativo nacional e regional. Processo 412/PUU-XXIV/2026. Gravação da audiência de 17/11 no calendário local.
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Conheça o tribunal
O Tribunal Constitucional da Indonésia realiza controle de constitucionalidade das leis e aprecia determinadas controvérsias eleitorais.
O que observar nesta sessão
Acompanhe como a corte conduz as etapas do controle de constitucionalidade.
Título original e fonte do vídeo
Sidang Perkara Nomor 412/PUU-XXIV/2026
Vídeo disponibilizado pela instituição de origem. Conferido em 17/11/2026.
