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Ásia · Indonésia · Gravação

Interceptações em investigações · audiência constitucional

Tribunal Constitucional da Indonésia

Audiência preliminar sobre os limites da interceptação de comunicações em investigações criminais. Processo 416/PUU-XXIV/2026; gravação oficial de 18 de novembro.

18/11/2026IndonésioBrasília: 18/11, 03:39Local: 18/11, 13:39
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Áudio original · outras faixas não confirmadas.

Sem legendas identificadas. Não foi identificada faixa de legendas em português pronta neste vídeo. No menu do vídeo ou no YouTube, procure Tradução automática → Português, se essa opção estiver disponível.

Para acompanhar em português

Entenda esta sessão

Resumo baseado em comunicação oficial da instituição responsável. Preparado pela Redação ArquipelJus · conferido em 20/11/2026.

A controvérsia

Quatro requerentes questionam o artigo 136, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal indonésio, sobre a possibilidade de investigadores interceptarem comunicações. Eles sustentam que faltam limites legais claros e proteção suficiente à privacidade.

O pedido e a fase

Segundo o Tribunal Constitucional, a audiência de 18 de novembro foi um exame preliminar. Os requerentes propõem que a interceptação dependa de lei específica e, subsidiariamente, de autorização judicial enquanto essa lei não existir.

Base do resumo

O guia usa a notícia, a ficha processual e a transcrição oficiais do tribunal. A gravação mantém o áudio original em indonésio; a apresentação do pedido não equivale a uma decisão de mérito.

Fontes usadas no resumo

Conheça o tribunal

O Tribunal Constitucional da Indonésia examina a compatibilidade das leis nacionais com a Constituição de 1945.

O que observar nesta sessão

Acompanhe o pedido dos requerentes e as questões sobre privacidade, autorização judicial e limites legais.

Título original e fonte do vídeo

Sidang Perkara Nomor 416/PUU-XXIV/2026. Rabu, 18 November 2026.

Vídeo disponibilizado pela instituição de origem. Conferido em 20/11/2026.