Revisão de decisões tributárias · audiência constitucional
Tribunal Constitucional da Indonésia
Audiência preliminar sobre o direito de autoridades tributárias de requerer a revisão de decisões do Tribunal Tributário. Processo 417/PUU-XXIV/2026; gravação oficial de 18 de novembro.
Áudio original · outras faixas não confirmadas.
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Entenda esta sessão
Resumo baseado em comunicação oficial da instituição responsável. Preparado pela Redação ArquipelJus · conferido em 20/11/2026.
O problema apresentado
Um requerente questiona o artigo 77, parágrafo 3º, da lei sobre o Tribunal Tributário da Indonésia. A discussão envolve a possibilidade de autoridades tributárias requererem a revisão de decisões da corte tributária.
O que ocorreu na sessão
A audiência de 18 de novembro foi dedicada ao exame preliminar da petição. A notícia do Tribunal Constitucional apresenta os fundamentos expostos pela defesa do requerente; não registra uma decisão final sobre o pedido.
Base do resumo
O contexto foi preparado a partir da ficha processual e da notícia oficiais. O vídeo é a gravação da audiência, com áudio original em indonésio.
Conheça o tribunal
O Tribunal Constitucional da Indonésia examina a compatibilidade das leis nacionais com a Constituição de 1945.
O que observar nesta sessão
Observe a apresentação do pedido e as perguntas do colegiado sobre a revisão de decisões tributárias.
Título original e fonte do vídeo
Sidang Perkara Nomor 417/PUU-XXIV/2026. Rabu, 18 November 2026.
Vídeo disponibilizado pela instituição de origem. Conferido em 20/11/2026.
