Dissolução de sociedades · audiência constitucional
Tribunal Constitucional da Indonésia
Audiência preliminar do processo 418/PUU-XXIV/2026, sobre dispositivos da Lei nº 40/2007 relativos à dissolução de sociedades. Registro oficial de 19 de novembro.
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Entenda esta sessão
Contexto e resumo do caso com base em documentos oficiais. Preparado pela Redação ArquipelJus · conferido em 19/11/2026.
A controvérsia societária
Doris Manggalang Raja Sagala questiona dispositivos da Lei nº 40/2007, sobre sociedades de responsabilidade limitada. O pedido abrange os artigos 142 e 146 e relaciona as regras de dissolução societária com independência judicial e segurança jurídica.
Etapa do processo
A pauta de 19 de novembro identifica a primeira audiência de exame preliminar. É a fase em que o requerente apresenta sua impugnação e o tribunal delimita os requisitos e o objeto do controle constitucional.
Base deste guia
O resumo utiliza a ficha processual e a petição inicial pública. O vídeo preserva a sessão original em indonésio e permite acompanhar a exposição do requerente e as intervenções do colegiado.
Fontes usadas no resumo
Conheça o tribunal
O Tribunal Constitucional da Indonésia examina a compatibilidade das leis nacionais com a Constituição de 1945. O canal institucional identifica cada sessão pelo número do processo e pela data.
O que observar nesta sessão
Observe a apresentação do pedido de controle de constitucionalidade e a delimitação da controvérsia societária na audiência preliminar.
Título original e fonte do vídeo
Sidang Perkara Nomor 418/PUU-XXIV/2026. Kamis, 19 November 2026.
Vídeo disponibilizado pela instituição de origem. Conferido em 19/11/2026.
