Gâmbia contra Mianmar · leitura do julgamento sobre genocídio
Corte Internacional de Justiça · Haia
Registro oficial da leitura do julgamento sobre a aplicação da Convenção contra o Genocídio no caso Gâmbia contra Mianmar, relativo à população rohingya. A sessão de 19 de novembro é presidida por Iwasawa Yuji.
Áudio original · outras faixas não confirmadas.
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Entenda esta sessão
Contexto e resumo do caso com base em documentos oficiais. Preparado pela Redação ArquipelJus · conferido em 19/11/2026.
O caso e a conclusão
A Gâmbia apresentou a ação em 2019 para exigir o cumprimento da Convenção contra o Genocídio. No julgamento de 19 de novembro, a Corte reconheceu, por nove votos a seis, que Mianmar cometeu genocídio contra os rohingya no norte de Rakhine. A análise trata da responsabilidade internacional do Estado pelas operações de 2017.
As questões debatidas
A Gâmbia pediu o reconhecimento das violações, proteção e reparação às vítimas. Mianmar contestou os fundamentos jurídicos e factuais dos pedidos e a possibilidade de a Gâmbia exigir reparação em favor do grupo. A Corte reconheceu esse interesse comum dos Estados vinculados à Convenção e o direito dos rohingya à reparação.
As ordens e as votações
O dispositivo tem maiorias próprias para cada conclusão. A falha no dever de punir recebeu onze votos a quatro; a obrigação de legislar, quatorze a um; a ordem de investigar e, quando cabível, processar e punir, treze a dois. A imputação específica de incitamento direto e público por particulares foi rejeitada por quatorze a um. A Corte também reconheceu a violação do dever de preservar provas da ordem de 2020.
Reparação e próxima etapa
A Corte determinou medidas de restituição e indenização, por dez votos a cinco nesses pontos. As providências incluem retorno seguro e digno, reunificação familiar, busca pelos desaparecidos e reabilitação. Valores e modalidades serão examinados em fase posterior, com relatório de Mianmar em dois anos. Este resumo se apoia na decisão escrita e em documentos oficiais; o vídeo preserva a leitura pública e as faixas de áudio da ONU.
Conheça o tribunal
A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Neste processo, examina a responsabilidade internacional de um Estado pela aplicação da Convenção contra o Genocídio.
O que observar nesta sessão
Acompanhe a leitura pública do julgamento e a apresentação dos fundamentos jurídicos pelo presidente da Corte.
Título original e fonte do vídeo
Application of the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide (The Gambia v. Myanmar: 11 States intervening) — Judgment, 19 November 2026
Vídeo disponibilizado pela instituição de origem. Conferido em 19/11/2026.
