Peru: formalização da mineração e controle constitucional
Tribunal Constitucional do Peru
O Pleno ouviu a ação contra lei que prorrogou a formalização da pequena mineração e da mineração artesanal e examinou outros processos.
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Entenda esta sessão
Resumo baseado em comunicação oficial da instituição responsável. Preparado pela Redação ArquipelJus · conferido em 20/11/2026.
A controvérsia
O Colégio de Advogados de Loreto questiona o artigo único da Lei 32537, que alterou a disciplina da formalização da pequena mineração e da mineração artesanal, inclusive a vigência do processo de formalização. A ação foi proposta contra o Congresso e o Poder Executivo peruano.
O que ocorreu
Na audiência de 12 de novembro, as partes apresentaram seus argumentos e os magistrados fizeram perguntas. Segundo a notícia oficial, ao final ficaram para votação a ação de inconstitucionalidade, dois habeas corpus e uma ação de amparo.
Como ler a fase
Deixar um processo para votação não significa que tenha sido julgado procedente ou improcedente. O vídeo tem áudio em espanhol; este guia usa o relato oficial da própria corte, que informa o início da audiência às 9h15 de Lima, 11h15 de Brasília.
Fontes usadas no resumo
Conheça o tribunal
A ação de inconstitucionalidade 00009-2026-PI/TC foi proposta pelo Colégio de Advogados de Loreto contra o Congresso e o Executivo.
O que observar nesta sessão
Veja os argumentos e as perguntas dos magistrados. Ao final da audiência, o tribunal informou que quatro processos ficaram para votação.
Título original e fonte do vídeo
Audiencia Pública de Pleno, Lima 12 de noviembre de 2026 | 9:15 A. M.
Vídeo disponibilizado pela instituição de origem. Conferido em 20/11/2026.
