Ucrânia: recurso contra arresto patrimonial em processo penal
Tribunal Constitucional da Ucrânia · Segundo Senado
Parte pública da sessão sobre a possibilidade de recorrer separadamente de decisão de arresto de bens antes da sentença penal.
Áudio original · outras faixas não confirmadas.
Sem legendas identificadas. Consulte os idiomas oferecidos no player oficial.
Entenda esta sessão
Resumo baseado em comunicação oficial da instituição responsável. Preparado pela Redação ArquipelJus · conferido em 21/11/2026.
O caso
Vahorovskyi questiona o artigo 392(2) do Código de Processo Penal na parte que impede recurso separado contra arresto patrimonial decretado durante o julgamento.
A etapa registrada
Em 18 de novembro, o relator apresentou a reclamação e seu percurso processual na parte pública da sessão. O exame segue o procedimento escrito do tribunal.
Como assistir
A gravação é servida diretamente pelo Tribunal Constitucional, em ucraniano. Este guia se baseia no relato oficial da sessão.
Fontes usadas no resumo
Conheça o tribunal
O Tribunal Constitucional da Ucrânia realiza controle de constitucionalidade. Este registro mostra a parte pública de sessão em procedimento escrito.
O que observar nesta sessão
Observe a apresentação da reclamação constitucional e a identificação da norma questionada.
Título original e fonte do vídeo
Ucrânia: recurso contra arresto patrimonial em processo penal
Vídeo disponibilizado pela instituição de origem. Conferido em 21/11/2026.
