STF · Plenário — PIS/Cofins e créditos presumidos de ICMS
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Pauta de julgamento
STF · Plenário — PIS/Cofins e créditos presumidos de ICMS · 07/10/2026
Consultar calendário e pauta do Plenário ↗Consulte outubro de 2026 e selecione 7 de outubro, Plenário. Verifique alterações e aditamentos. A pauta integral não está reproduzida aqui; os destaques vêm da programação oficial divulgada para 7 e 8 de outubro.
Processos em destaque
- 835818
Classe: RE
Tema 843: possibilidade de excluir créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
- 7901
Classe: ADI
Norma do Paraná sobre maior tempo de permanência gratuita em estacionamentos privados para pessoas com deficiência; previsão para a semana de 7 e 8/10.
Informações da sessão
A programação oficial de 7 e 8 de outubro prevê a retomada do RE 835818 (Tema 843), sobre créditos presumidos de ICMS na base do PIS e da Cofins, e menciona a ADI 7901, sobre permanência gratuita em estacionamentos para pessoas com deficiência. As quintas-feiras estão reservadas aos processos remanescentes. Vídeo oficial da sessão de 7 de outubro vinculado para assistir nesta página. A transmissão estava ao vivo no canal verificado do STF em 07/10/2026, às 15h09 de Brasília, com incorporação disponibilizada pelo canal.
Consultar publicação oficial da sessão ↗Transmissão realizada diretamente pela instituição de origem. O sinal, o conteúdo e a disponibilidade são responsabilidade do órgão de origem. O ArquipelJus reúne a pauta e o player oficial quando a incorporação é permitida.