TCU · Plenário · sessão extraordinária · alíquota de referência da CBS
Início anunciado: 10h30 (Brasília). A pauta, o horário e a disponibilidade do vídeo podem mudar pela instituição responsável.
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Pauta de julgamento
TCU · Plenário · sessão extraordinária · alíquota de referência da CBS · 28/10/2026
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- 006.529/2026-7
Relatoria: Vital do Rêgo
Cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Informações da sessão
Sessão extraordinária do Plenário, em 28 de outubro, às 10h30. A pauta publicada no BTCU de 26/10 inclui o processo 006.529/2026-7, sobre o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Relatoria do ministro Vital do Rêgo; interessados: Receita Federal e Senado Federal.
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