TJMG · Audiência pública · Tema 105
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Documentos da audiência pública
TJMG · Audiência pública · Tema 105 · 29/10/2026
Anúncio oficial da audiência pública · Tema 105 ↗Informações da sessão
Audiência pública referente ao processo nº 1.0000.24.520233-8/001 — Tema 105, conforme identificação no canal oficial do TJMG. A transmissão está programada para 29 de outubro, às 9h de Brasília. Trata-se de audiência pública, não de sessão de julgamento.
Consultar publicação oficial da sessão ↗Transmissão realizada diretamente pela instituição de origem. O sinal, o conteúdo e a disponibilidade são responsabilidade do órgão de origem. O ArquipelJus reúne a pauta e o player oficial quando a incorporação é permitida.