Referências e documentos
O acordo pode ir além do que está no processo
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- [1] BRASIL. Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, especialmente arts. 105, 487, III, b, 506 e 515, II, III e § 2º.Origem: legis.senado.leg.brAbrir fonte original
- [2] BRASIL. Lei nº 13.140/2015, Lei de Mediação, especialmente arts. 3º e 20.Origem: planalto.gov.brAbrir fonte original
- [3] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgInt nos EDcl no AREsp 2.115.316/MG, Quarta Turma, rel. Min. Luís Carlos Gambogi, julgado em 14 de setembro de 2026, DJEN de 17 de setembro de 2026. Inteiro teor.Origem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
- [4] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDcl no AREsp 2.712.353/DF, Quarta Turma, rel. Min. Raul Araújo, julgado em 18 de maio de 2026, DJEN de 22 de maio de 2026. Inteiro teor.Origem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
- [5] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REsp 2.062.295/DF, Terceira Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8 de agosto de 2023, DJe de 14 de agosto de 2023. Inteiro teor.Origem: stj.jus.brAbrir fonte original
- [6] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1.991.136/MT, Quarta Turma, rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 20 de março de 2025, DJEN de 5 de maio de 2025. Ementa reproduzida no inteiro teor do julgamento indicado na referência 3.Origem: scon.stj.jus.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- Uma empresa cobra em juízo três parcelas de um contrato de fornecimento. Ao conversar sobre o pagamento, as partes percebem que a disputa envolve mais do que a dívida indicada na petição inicial. Há entregas futuras a organizar, produtos cuja qualidade precisa ser verificada e uma garantia prestada por outra empresa.
- Um acordo restrito às parcelas pode encerrar a ação e, ainda assim, deixar de fora os problemas que ameaçam a continuidade da relação. Seria possível tratar de tudo isso no mesmo ajuste? A empresa que prestou a garantia, embora não seja parte no processo, poderia participar?
- O Código de Processo Civil oferece uma resposta expressa. Seu art. 515, § 2º, admite que a autocomposição judicial envolva sujeito estranho ao processo e trate de relação jurídica que não tenha sido levada a juízo. É uma disposição curta, mas com consequências importantes para quem negocia, media, advoga ou decide sobre a homologação de um acordo. [1]
- O dispositivo permite ampliar o olhar sobre duas perguntas diferentes: sobre o que podemos compor e quem precisa participar da composição. As respostas não precisam ser iguais às que constam dos autos. Mas a ampliação exige vontade válida, cuidado com a redação e respeito aos direitos de quem não participa.
- Os pedidos delimitam o que foi submetido à apreciação judicial. Essa delimitação tem função essencial: organiza o contraditório e informa às partes o que está sendo discutido. O conflito, porém, pode ter conexões que não foram incluídas na ação.