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Referências e documentos

AGU apresenta 1.173 propostas de acordo em processos previdenciários no Nordeste

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. AGU — balanço da PRF5, publicado em 17/11/2026Origem: gov.brAbrir fonte original
  2. Código de Processo Civil — artigos 3º, 487 e 515Origem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
  3. CNJ — Semana Nacional da Conciliação de 2026Origem: cnj.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região apresentou 1.173 propostas de acordo em 2.706 processos durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 6 de novembro. O balanço foi divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (17) e abrange ações previdenciárias no Nordeste.
  • As propostas corresponderam a 43,3% dos processos analisados. O trabalho concentrou-se em pedidos de salário-maternidade rural, aposentadoria por idade rural e aposentadoria híbrida que já estavam conclusos para sentença, isto é, encaminhados ao juiz para decisão após a fase de preparação e produção de provas.
  • A estratégia priorizou ofertas escritas juntadas aos próprios processos. Assim, a negociação pôde chegar às partes sem depender exclusivamente de uma data para audiência. Os números divulgados medem propostas apresentadas, etapa em que o interessado pode examinar as condições oferecidas.
  • A conciliação pode ocorrer durante o processo. O Código de Processo Civil determina o estímulo à solução consensual também com a ação em andamento, por juízes, advogados, defensores públicos e Ministério Público. A negociação permite que os participantes avaliem uma solução concreta para a controvérsia.
  • Para o segurado, a análise da proposta envolve o benefício abrangido, a data de início, os valores e as condições de pagamento, conforme os termos efetivamente apresentados no processo. A manifestação deve considerar o pedido da ação e os efeitos jurídicos do ajuste, com a assistência de quem conduz sua defesa.