A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região apresentou 1.173 propostas de acordo em 2.706 processos durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada de 3 a 6 de novembro. O balanço foi divulgado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira (17) e abrange ações previdenciárias no Nordeste.
As propostas corresponderam a 43,3% dos processos analisados. O trabalho concentrou-se em pedidos de salário-maternidade rural, aposentadoria por idade rural e aposentadoria híbrida que já estavam conclusos para sentença, isto é, encaminhados ao juiz para decisão após a fase de preparação e produção de provas.
A estratégia priorizou ofertas escritas juntadas aos próprios processos. Assim, a negociação pôde chegar às partes sem depender exclusivamente de uma data para audiência. Os números divulgados medem propostas apresentadas, etapa em que o interessado pode examinar as condições oferecidas.
Como a proposta se torna acordo
A conciliação pode ocorrer durante o processo. O Código de Processo Civil determina o estímulo à solução consensual também com a ação em andamento, por juízes, advogados, defensores públicos e Ministério Público. A negociação permite que os participantes avaliem uma solução concreta para a controvérsia.
Para o segurado, a análise da proposta envolve o benefício abrangido, a data de início, os valores e as condições de pagamento, conforme os termos efetivamente apresentados no processo. A manifestação deve considerar o pedido da ação e os efeitos jurídicos do ajuste, com a assistência de quem conduz sua defesa.
Quando as partes chegam a uma transação e ela é homologada, o juiz resolve o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A decisão homologatória constitui título executivo judicial, conforme o artigo 515, inciso II, permitindo exigir o cumprimento das obrigações assumidas.
A campanha do Conselho Nacional de Justiça reúne tribunais estaduais, federais e trabalhistas. No recorte apresentado pela AGU, a iniciativa combinou exame dos autos e proposição escrita com audiências nas seções judiciárias da Paraíba e de Alagoas.
O balanço oferece um exemplo de conciliação organizada a partir de processos com provas já reunidas: a proposta é formulada dentro da ação e submetida à avaliação da outra parte e ao controle judicial.
Referências consultadas
- AGU — balanço da PRF5, publicado em 17/11/2026
- Código de Processo Civil — artigos 3º, 487 e 515
- CNJ — Semana Nacional da Conciliação de 2026

