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Referências e documentos

Audiência sobre Sea Lion termina; ordem provisória é esperada em 28 de novembro

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. Tribunal Internacional do Direito do Mar — audiência encerrada e leitura da ordem prevista para 28 de novembroOrigem: itlos.org
  2. Tribunal Internacional do Direito do Mar — pedidos finais da ArgentinaOrigem: itlos.org
  3. Tribunal Internacional do Direito do Mar — pedidos finais do Reino UnidoOrigem: itlos.org
  4. Tribunal Internacional do Direito do Mar — horários oficiais das audiências de 10 e 11 de novembroOrigem: itlos.org
  5. Reino Unido — manifestação de 2/11/2026 com as objeções ao pedido provisórioOrigem: itlos.org
  6. Tribunal Internacional do Direito do Mar — arquivo oficial de transmissões do caso 37Origem: itlos.org
  7. Tribunal Internacional do Direito do Mar — comunicado 404 sobre o juiz ad hoc Raúl VinuesaOrigem: itlos.org
  8. Tribunal Internacional do Direito do Mar — comunicado 403, de 2/11/2026, sobre Vaughan Lowe e as audiênciasOrigem: itlos.org
  9. Tribunal Internacional do Direito do Mar — ordem 2026/10, de 20/10/2026, caso nº 37Origem: itlos.org
  10. Argentina — requerimento de medidas provisórias, de 13/10/2026, introdução e antecedentesOrigem: itlos.org
  11. Tribunal Internacional do Direito do Mar — comunicado 401, pedido argentino de 13/10/2026Origem: itlos.org
  12. Tribunal Internacional do Direito do Mar — comunicado 402, de 20/10/2026, audiências e transmissão públicaOrigem: itlos.org
  13. Parlamento britânico — resposta do Attorney General’s Office em 16/10/2026, pergunta 34617Origem: questions-statements.parliament.uk
  14. Tribunal Internacional do Direito do Mar — competência e medidas provisórias, artigo 290 da ConvençãoOrigem: itlos.org
  15. Tribunal Internacional do Direito do Mar — documentos e andamento do caso Argentina contra Reino UnidoOrigem: itlos.org
  16. Chancelaria argentina — anúncio do procedimento pelo Anexo VII da Convenção do Mar, 28/9/2026Origem: essed.cancilleria.gob.ar
  17. Chancelaria argentina — resposta oficial à posição britânica, 1º/10/2026Origem: cancilleria.gob.ar
  18. Nações Unidas — Convenção sobre o Direito do Mar, com o Anexo VIIOrigem: un.org
  19. Representação das Ilhas Falkland no Reino Unido — divulgação da posição britânica, 30/9/2026Origem: x.com

Elementos incorporados à apuração

  • O Tribunal Internacional do Direito do Mar encerrou nesta quarta-feira (11), em Hamburgo, a audiência sobre o pedido argentino para suspender a exploração de hidrocarbonetos do projeto Sea Lion, na região das Ilhas Malvinas. A corte iniciou a deliberação e indicou provisoriamente 28 de novembro, ao meio-dia em Hamburgo — 8h em Brasília — para a leitura da ordem.
  • Nos pedidos finais, a Argentina manteve as quatro medidas urgentes contra o Reino Unido. Londres pediu a rejeição integral do requerimento e a condenação argentina nos custos; de forma alternativa, propôs medidas recíprocas de não agravamento caso o Tribunal entenda necessário agir antes da constituição do tribunal arbitral.