ArquipelJus — Arquipélago Justiça
ARQUIPELJUS

Encontre sua seção

26 seções encontradas

Notícias e transmissões

Radar de notíciasAcompanhe os fatos da justiça e da resolução de conflitos.Sala da JustiçaAssista a julgamentos e consulte a programação das sessões.Momento ArbitragemAprofunde seus conhecimentos com vídeos sobre arbitragem.Justiça DesportivaNotícias, julgamentos e controvérsias do esporte.AnálisesLeituras aprofundadas sobre temas e decisões relevantes.Monitor de notíciasReceba informação selecionada sobre os temas que acompanha.

Jurisprudência e legislação

JurisprudênciaPesquise decisões judiciais sobre arbitragem e mediação.LegislaçãoConsulte normas sobre prevenção e resolução de conflitos.Projetos legislativosAcompanhe propostas e mudanças em discussão.Documentos de referênciaConsulte boas práticas, diretrizes e recomendações institucionais.

Atlas e profissionais

Atlas NacionalEncontre câmaras e instituições de resolução de conflitos no Brasil.Atlas InternacionalExplore instituições de arbitragem e mediação pelo mundo.Atlas de CEJUSCsLocalize centros judiciários de solução de conflitos.Atlas de ProfissionaisEncontre profissionais no diretório público.CensoCadastre-se no Censo e solicite sua inclusão no Atlas de Profissionais.

Cursos, livros e agenda

AcadêmicoConheça atividades de formação e aperfeiçoamento.LivrosDescubra obras e lançamentos para ampliar sua pesquisa.AgendaVeja eventos e encontros da comunidade jurídica.

Ferramentas e cálculos

Cláusula Sob MedidaPrepare convenções de mediação e arbitragem. Beta gratuita.Bússola de CustosCompare custos de arbitragem e mediação.HonoráriosConsulte referências para honorários advocatícios.Custas judiciaisConsulte e estime custos de acesso à Justiça.Choices XConheça a ferramenta de apoio à escolha de árbitros.Melhor CaminhoExplore caminhos adequados para resolver seu conflito.

Concursos públicos

ConcursosEncontre oportunidades e consulte os editais.Monitor de ConcursosAcompanhe oportunidades conforme seus interesses.
ArquipelJus
Voltar à publicaçãoReferências da publicação

Referências e documentos

Acordo ambiental em Bertioga prevê R$ 40 milhões e encerra disputa de dez anos

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. MPF — acordo ambiental da Riviera de São LourençoOrigem: mpf.mp.br

Elementos incorporados à apuração

  • O Ministério Público Federal divulgou nesta sexta-feira (25) acordo homologado pela Justiça Federal para compensar impactos da Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP). Cerca de R$ 40 milhões em medidas serão custeados pelas empresas, sem recursos públicos.
  • A negociação ocorreu na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, da AGU, e encerrou ação de aproximadamente dez anos sobre retirada irregular de restinga e intervenções em áreas protegidas.
  • O ajuste prevê aquisição de 48 hectares de vegetação preservada, avaliados em R$ 26 milhões, para incorporação ao Parque Estadual Restinga de Bertioga. Outros R$ 8 milhões correspondem a projeto de engenharia para o canal, e R$ 6 milhões a prédio da Capitania dos Portos.
  • A implantação de marina continua condicionada às autorizações exigidas. A divulgação do resultado ocorreu no dia 25; a nota não informa a data exata da homologação.