O Ministério Público Federal divulgou nesta sexta-feira (25) acordo homologado pela Justiça Federal para compensar impactos da Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP). Cerca de R$ 40 milhões em medidas serão custeados pelas empresas, sem recursos públicos.
A negociação ocorreu na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, da AGU, e encerrou ação de aproximadamente dez anos sobre retirada irregular de restinga e intervenções em áreas protegidas.
O ajuste prevê aquisição de 48 hectares de vegetação preservada, avaliados em R$ 26 milhões, para incorporação ao Parque Estadual Restinga de Bertioga. Outros R$ 8 milhões correspondem a projeto de engenharia para o canal, e R$ 6 milhões a prédio da Capitania dos Portos.
A implantação de marina continua condicionada às autorizações exigidas. A divulgação do resultado ocorreu no dia 25; a nota não informa a data exata da homologação.
Referências consultadas
- MPF — acordo ambiental da Riviera de São Lourenço