Referências e documentos
BPC na Justiça: CNJ adiou novo modelo de avaliação previsto para 3 de novembro
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- CNJ — Portaria 511/2026, publicada em 21/10: prorrogação e projeto-pilotoOrigem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original
- CNJ — Resolução 595/2024, texto compilado e instrumento de avaliaçãoOrigem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original
- CNJ — Resolução 673/2026, prazo anterior de 3/11Origem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original
- CNJ — Resolução 697/2026, capacitação e competência para prorrogarOrigem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original
- MDS — orientações oficiais sobre o Benefício de Prestação ContinuadaOrigem: gov.brAbrir fonte original
