ArquipelJus — Arquipélago Justiça
ARQUIPELJUS

Encontre sua seção

26 seções encontradas

Notícias e transmissões

Radar de notíciasAcompanhe os fatos da justiça e da resolução de conflitos.Sala da JustiçaAssista a julgamentos e consulte a programação das sessões.Momento ArbitragemAprofunde seus conhecimentos com vídeos sobre arbitragem.Justiça DesportivaNotícias, julgamentos e controvérsias do esporte.AnálisesLeituras aprofundadas sobre temas e decisões relevantes.Monitor de notíciasReceba informação selecionada sobre os temas que acompanha.

Jurisprudência e legislação

JurisprudênciaPesquise decisões judiciais sobre arbitragem e mediação.LegislaçãoConsulte normas sobre prevenção e resolução de conflitos.Projetos legislativosAcompanhe propostas e mudanças em discussão.Documentos de referênciaConsulte boas práticas, diretrizes e recomendações institucionais.

Atlas e profissionais

Atlas NacionalEncontre câmaras e instituições de resolução de conflitos no Brasil.Atlas InternacionalExplore instituições de arbitragem e mediação pelo mundo.Atlas de CEJUSCsLocalize centros judiciários de solução de conflitos.Atlas de ProfissionaisEncontre profissionais no diretório público.CensoCadastre-se no Censo e solicite sua inclusão no Atlas de Profissionais.

Cursos, livros e agenda

AcadêmicoConheça atividades de formação e aperfeiçoamento.LivrosDescubra obras e lançamentos para ampliar sua pesquisa.AgendaVeja eventos e encontros da comunidade jurídica.

Ferramentas e cálculos

Cláusula Sob MedidaPrepare convenções de mediação e arbitragem. Beta gratuita.Bússola de CustosCompare custos de arbitragem e mediação.HonoráriosConsulte referências para honorários advocatícios.Custas judiciaisConsulte e estime custos de acesso à Justiça.Choices XConheça a ferramenta de apoio à escolha de árbitros.Melhor CaminhoExplore caminhos adequados para resolver seu conflito.

Concursos públicos

ConcursosEncontre oportunidades e consulte os editais.Monitor de ConcursosAcompanhe oportunidades conforme seus interesses.
ArquipelJus
Voltar à publicaçãoReferências da publicação

Referências e documentos

Brasil reconhece parcialmente violações contra Luiza Melinho na Corte IDH

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. AGU — reconhecimento parcial apresentado em audiência, 20/11/2026, 16h03Origem: gov.brAbrir fonte original
  2. CIDH — submissão do Caso 13.021 à Corte e recomendações, 21/8/2023Origem: oas.orgAbrir fonte original
  3. Justiça Global — posição dos representantes e programação das audiências, 12/11/2026Origem: global.org.brAbrir fonte original
  4. Planalto — Convenção Americana sobre Direitos Humanos, artigos 8º, 11, 25, 63 e 68Origem: planalto.gov.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Brasil reconheceu nesta sexta-feira (20), perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), violações às garantias judiciais, à proteção judicial e à honra e dignidade de Luiza Melinho, mulher trans que buscou uma cirurgia de afirmação de gênero no Sistema Único de Saúde (SUS). A manifestação foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU) às 16h03.
  • O reconhecimento foi parcial. A delegação brasileira admitiu a demora na resposta judicial e seus efeitos discriminatórios sobre a identidade de gênero de Melinho. Contestou, porém, as violações à saúde e à integridade pessoal, sustentando que a exigibilidade da cirurgia deve ser examinada conforme as condições técnicas e o caráter experimental do procedimento naquele período.
  • A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) submeteu o caso à Corte em 7 de junho de 2023. Segundo a reconstrução publicada pela Comissão, Melinho começou a receber atendimento na Unicamp em 1997. Após obstáculos à continuidade do tratamento, recorreu à Justiça em 2002 e realizou a cirurgia na rede privada em 2005, mediante empréstimo.
  • Na avaliação da CIDH, as dificuldades geográficas, a escassez de serviços e a demora judicial impediram o acesso igualitário à saúde. A Comissão recomendou reparação, reembolso de gastos médicos, cuidados de reabilitação e medidas para evitar repetição, incluindo revisão dos obstáculos nos protocolos de atendimento e capacitação de profissionais.
  • A Justiça Global, uma das organizações que representam Melinho, informou que as audiências de mérito foram marcadas para 19 e 20 de novembro, em San José, na Costa Rica. A entidade defende reparação individual e medidas capazes de fortalecer o acesso à saúde das pessoas trans.