Referências e documentos
CIJ anuncia decisão para 19 de novembro em processo sobre os rohingya contra Mianmar
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- CIJ — comunicado 2026/27, de 3/11/2026, com histórico e informações da sessãoOrigem: icj-web.leman.un-icc.cloudAbrir fonte original
- CIJ — página oficial do caso Gâmbia contra Mianmar e comunicadosOrigem: icj-web.leman.un-icc.cloudAbrir fonte original
- ONU — histórico do processo e das medidas provisóriasOrigem: iimm.un.orgAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anunciou que lerá em 19 de novembro sua decisão no processo em que a Gâmbia acusa Mianmar de violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio em relação ao povo rohingya. A data foi informada pela Corte em comunicado divulgado em 3 de novembro.
- A sessão pública está marcada para as 10h em Haia, nos Países Baixos, o que corresponde às 6h em Brasília. Segundo a Corte, haverá transmissão ao vivo pelo seu site e pela UN Web TV, em inglês e francês.
- A Gâmbia apresentou a ação em novembro de 2019, invocando a Convenção do Genocídio. Entre os pedidos estão o reconhecimento de violações atribuídas a Mianmar, a cessação de atos internacionalmente ilícitos, reparações em benefício das vítimas e garantias de não repetição.
- Em janeiro de 2020, a CIJ indicou medidas provisórias dirigidas a Mianmar. Em julho de 2022, rejeitou objeções preliminares e reconheceu sua competência e a admissibilidade da ação. Esses pronunciamentos anteriores não substituem a decisão sobre o mérito agora anunciada.
- Entre as medidas provisórias de 2020, a Corte determinou a preservação de provas e a apresentação de relatórios sobre as providências adotadas por Mianmar. As audiências de janeiro de 2026 encerraram a etapa oral do exame de mérito, após manifestações escritas das partes e intervenções de outros Estados.