A Corte Internacional de Justiça (CIJ) anunciou que lerá em 19 de novembro sua decisão no processo em que a Gâmbia acusa Mianmar de violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio em relação ao povo rohingya. A data foi informada pela Corte em comunicado divulgado em 3 de novembro.
A sessão pública está marcada para as 10h em Haia, nos Países Baixos, o que corresponde às 6h em Brasília. Segundo a Corte, haverá transmissão ao vivo pelo seu site e pela UN Web TV, em inglês e francês.
O que está em discussão
A Gâmbia apresentou a ação em novembro de 2019, invocando a Convenção do Genocídio. Entre os pedidos estão o reconhecimento de violações atribuídas a Mianmar, a cessação de atos internacionalmente ilícitos, reparações em benefício das vítimas e garantias de não repetição.
Em janeiro de 2020, a CIJ indicou medidas provisórias dirigidas a Mianmar. Em julho de 2022, rejeitou objeções preliminares e reconheceu sua competência e a admissibilidade da ação. Esses pronunciamentos anteriores não substituem a decisão sobre o mérito agora anunciada.
Entre as medidas provisórias de 2020, a Corte determinou a preservação de provas e a apresentação de relatórios sobre as providências adotadas por Mianmar. As audiências de janeiro de 2026 encerraram a etapa oral do exame de mérito, após manifestações escritas das partes e intervenções de outros Estados.
A Corte registra a intervenção de 11 Estados na interpretação da Convenção e informa que as audiências de mérito ocorreram de 12 a 29 de janeiro de 2026. Nessas sessões foram ouvidas testemunhas e um especialista apresentados pelas partes.
CIJ e responsabilidade de Estados
A CIJ é o principal órgão judicial da ONU e, nesse processo contencioso, examina responsabilidades de Estados. Isso é diferente da atuação do Tribunal Penal Internacional, que pode apurar a responsabilidade penal individual por crimes dentro de sua competência.
A leitura pública permitirá conhecer os fundamentos e a conclusão efetivamente adotados pela Corte. O comunicado de agendamento não informa qual será o resultado nem autoriza afirmar que já houve condenação de Mianmar.
Referências consultadas
- CIJ — comunicado 2026/27, de 3/11/2026, com histórico e informações da sessão
- CIJ — página oficial do caso Gâmbia contra Mianmar e comunicados
- ONU — histórico do processo e das medidas provisórias
Ver histórico de atualizações
Ampliado o histórico das medidas provisórias de 2020 e das audiências de mérito, com referência ao mecanismo de investigação da ONU.