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Referências e documentos

CIJ responsabiliza Myanmar por genocídio contra os rohingya e determina reparação

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. CIJ — julgamento de 19/11/2026, §§615,625 e646, cópia no Refworld/ACNUROrigem: refworld.orgAbrir fonte original
  2. ONU — declaração de António Guterres, 19/11/2026Origem: myanmar.un.orgAbrir fonte original
  3. Mecanismo Investigativo Independente para Myanmar — histórico e competênciaOrigem: iimm.un.orgAbrir fonte original
  4. Governo britânico — resposta ao julgamento,19/11/2026Origem: gov.ukAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • A Corte Internacional de Justiça (CIJ) decidiu nesta quinta-feira, 19 de novembro, que Myanmar cometeu genocídio contra o povo rohingya durante as operações de suas forças de segurança no norte do estado de Rakhine, em 2017. A decisão, tomada por nove votos a seis nesse ponto, reconhece a responsabilidade internacional do Estado e impõe obrigações de reparação às vítimas.
  • O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que esta é a primeira vez que a Corte responsabiliza um Estado pela prática de genocídio. Segundo sua declaração sobre o julgamento, os atos reconhecidos incluem mortes, danos físicos e mentais graves e medidas destinadas a impedir nascimentos, praticados com a intenção de destruir parte substancial da população rohingya.
  • A decisão exige legislação que dê cumprimento à Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, investigação efetiva dos suspeitos e, quando cabível, processo e punição. Também determina garantias de não repetição e medidas para prevenir violações semelhantes.
  • Entre as providências de reparação estão o retorno seguro, voluntário e digno dos deslocados e a reunificação das famílias. A ONU destacou ainda o dever de oferecer reparação adequada, efetiva e rápida. Guterres apontou que o julgamento também reconheceu a destruição de provas e obstáculos às investigações, inclusive a recusa de acesso a órgãos das Nações Unidas.
  • A indenização pelos danos não reparados por restituição foi aprovada por dez votos a cinco. A Corte reservou uma fase posterior para definir valores e modalidades e determinou que Myanmar apresente relatório em dois anos.