ArquipelJus — Arquipélago Justiça
ARQUIPELJUS

Encontre sua seção

26 seções encontradas

Notícias e transmissões

Radar de notíciasAcompanhe os fatos da justiça e da resolução de conflitos.Sala da JustiçaAssista a julgamentos e consulte a programação das sessões.Momento ArbitragemAprofunde seus conhecimentos com vídeos sobre arbitragem.Justiça DesportivaNotícias, julgamentos e controvérsias do esporte.AnálisesLeituras aprofundadas sobre temas e decisões relevantes.Monitor de notíciasReceba informação selecionada sobre os temas que acompanha.

Jurisprudência e legislação

JurisprudênciaPesquise decisões judiciais sobre arbitragem e mediação.LegislaçãoConsulte normas sobre prevenção e resolução de conflitos.Projetos legislativosAcompanhe propostas e mudanças em discussão.Documentos de referênciaConsulte boas práticas, diretrizes e recomendações institucionais.

Atlas e profissionais

Atlas NacionalEncontre câmaras e instituições de resolução de conflitos no Brasil.Atlas InternacionalExplore instituições de arbitragem e mediação pelo mundo.Atlas de CEJUSCsLocalize centros judiciários de solução de conflitos.Atlas de ProfissionaisEncontre profissionais no diretório público.CensoCadastre-se no Censo e solicite sua inclusão no Atlas de Profissionais.

Cursos, livros e agenda

AcadêmicoConheça atividades de formação e aperfeiçoamento.LivrosDescubra obras e lançamentos para ampliar sua pesquisa.AgendaVeja eventos e encontros da comunidade jurídica.

Ferramentas e cálculos

Cláusula Sob MedidaPrepare convenções de mediação e arbitragem. Beta gratuita.Bússola de CustosCompare custos de arbitragem e mediação.HonoráriosConsulte referências para honorários advocatícios.Custas judiciaisConsulte e estime custos de acesso à Justiça.Choices XConheça a ferramenta de apoio à escolha de árbitros.Melhor CaminhoExplore caminhos adequados para resolver seu conflito.

Concursos públicos

ConcursosEncontre oportunidades e consulte os editais.Monitor de ConcursosAcompanhe oportunidades conforme seus interesses.
ArquipelJus
Voltar à publicaçãoReferências da publicação

Referências e documentos

CJF aprova licença-paternidade a partir da alta hospitalar na Justiça Federal

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. CJF — deliberação de 16/11/2026, processo 0002286-93.2020.4.90.8000Origem: cjf.jus.brAbrir fonte original
  2. CNJ — Resolução 321/2020, texto compiladoOrigem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou por unanimidade, em 16 de novembro, uma revisão das licenças parentais de magistrados e servidores da Justiça Federal. Pela mudança aprovada, a licença-paternidade começa na alta hospitalar do recém-nascido ou de sua mãe, o que ocorrer por último. O prazo de dois dias úteis para pedir a prorrogação passa a ser contado do início da licença.
  • A alteração muda a referência para a contagem quando há internação. Se o bebê sair do hospital antes da mãe, por exemplo, o marco da licença será a alta dela. Se a mãe tiver alta primeiro e o bebê continuar internado, vale a alta do recém-nascido.
  • A revisão estende a licença à gestante a pais ou mães monoparentais que recorram a técnicas de reprodução assistida ou à gestação por substituição, nas situações abrangidas pela regulamentação. A deliberação também assegura licenças a casais do mesmo sexo, inclusive na adoção conjunta.
  • A medida aproxima a Resolução CJF nº 2/2008 de regras nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução CNJ nº 321/2020, em seu texto compilado, já usa a alta hospitalar que ocorrer por último como marco da licença-paternidade e contempla hipóteses de licença para diferentes composições familiares.
  • Quanto à organização do trabalho durante a gestação e nos seis meses posteriores às respectivas licenças, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, defendeu que a aplicação das condições especiais leve em conta as particularidades de cada tribunal. Essa discussão trata da organização da jornada e do local de trabalho, enquanto a licença trata do período de afastamento.