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Referências e documentos

CJF libera R$ 3,365 bilhões em RPVs para 293,6 mil beneficiários

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Referências consultadas

  1. CJF — comunicado de 19/11/2026, às 15h54, valores por região e orientação de consultaOrigem: cjf.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3.365.112.360,69 aos Tribunais Regionais Federais para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro de 2026. O lote alcança 229.704 processos e 293.596 beneficiários, segundo comunicado publicado pelo Conselho em 19 de novembro.
  • As RPVs são requisições de pagamento de créditos reconhecidos na Justiça e enquadrados no limite legal de pequeno valor. A liberação anunciada pelo CJF disponibiliza os recursos aos tribunais regionais. Cada TRF organiza os depósitos conforme seu próprio cronograma, e a data em que a conta fica disponível para saque deve ser consultada no portal do tribunal responsável.
  • A maior parcela do lote corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais: R$ 2.772.019.915,96, distribuídos por 129.146 processos, com 179.070 beneficiários. O recorte inclui, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Os valores gerais abrangem também as demais matérias contempladas nas requisições daquele mês.
  • A distribuição por região permite identificar o tribunal ao qual os recursos foram destinados. O TRF1 recebe cerca de R$ 1,059 bilhão no total, dos quais R$ 888,944 milhões estão no grupo previdenciário e assistencial. Os outros cinco tribunais também receberam valores próprios para cumprir suas requisições, conforme o quadro.
  • O TRF1 tem sede em Brasília e abrange o Distrito Federal e os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. O TRF2 atende Rio de Janeiro e Espírito Santo; o TRF3, São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF4, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina; o TRF5, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba; e o TRF6, Minas Gerais.