O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3.365.112.360,69 aos Tribunais Regionais Federais para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro de 2026. O lote alcança 229.704 processos e 293.596 beneficiários, segundo comunicado publicado pelo Conselho em 19 de novembro.
As RPVs são requisições de pagamento de créditos reconhecidos na Justiça e enquadrados no limite legal de pequeno valor. A liberação anunciada pelo CJF disponibiliza os recursos aos tribunais regionais. Cada TRF organiza os depósitos conforme seu próprio cronograma, e a data em que a conta fica disponível para saque deve ser consultada no portal do tribunal responsável.
A maior parcela do lote corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais: R$ 2.772.019.915,96, distribuídos por 129.146 processos, com 179.070 beneficiários. O recorte inclui, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Os valores gerais abrangem também as demais matérias contempladas nas requisições daquele mês.
A distribuição por região permite identificar o tribunal ao qual os recursos foram destinados. O TRF1 recebe cerca de R$ 1,059 bilhão no total, dos quais R$ 888,944 milhões estão no grupo previdenciário e assistencial. Os outros cinco tribunais também receberam valores próprios para cumprir suas requisições, conforme o quadro.
| Região | Total liberado (R$) | Previdência e assistência (R$) | Beneficiários de previdência e assistência |
|---|---|---|---|
| TRF1 | 1.058.636.821,43 | 888.944.111,08 | 50.042 |
| TRF2 | 286.691.947,33 | 196.847.947,77 | 13.415 |
| TRF3 | 463.909.703,43 | 354.724.810,03 | 15.850 |
| TRF4 | 641.623.455,64 | 534.166.178,89 | 40.160 |
| TRF5 | 572.899.482,19 | 488.606.020,09 | 38.089 |
| TRF6 | 341.350.950,67 | 308.730.848,10 | 21.514 |
O TRF1 tem sede em Brasília e abrange o Distrito Federal e os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. O TRF2 atende Rio de Janeiro e Espírito Santo; o TRF3, São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF4, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina; o TRF5, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba; e o TRF6, Minas Gerais.
Para acompanhar o crédito, o caminho indicado pelo CJF é a consulta de RPVs no portal do TRF responsável pelo processo. É nessa consulta que o beneficiário deve verificar a informação sobre a efetiva liberação da conta para saque, de acordo com o processamento de cada tribunal.

