O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3.365.112.360,69 aos Tribunais Regionais Federais para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em outubro de 2026. O lote alcança 229.704 processos e 293.596 beneficiários, segundo comunicado publicado pelo Conselho em 19 de novembro.

As RPVs são requisições de pagamento de créditos reconhecidos na Justiça e enquadrados no limite legal de pequeno valor. A liberação anunciada pelo CJF disponibiliza os recursos aos tribunais regionais. Cada TRF organiza os depósitos conforme seu próprio cronograma, e a data em que a conta fica disponível para saque deve ser consultada no portal do tribunal responsável.

A maior parcela do lote corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais: R$ 2.772.019.915,96, distribuídos por 129.146 processos, com 179.070 beneficiários. O recorte inclui, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Os valores gerais abrangem também as demais matérias contempladas nas requisições daquele mês.

A distribuição por região permite identificar o tribunal ao qual os recursos foram destinados. O TRF1 recebe cerca de R$ 1,059 bilhão no total, dos quais R$ 888,944 milhões estão no grupo previdenciário e assistencial. Os outros cinco tribunais também receberam valores próprios para cumprir suas requisições, conforme o quadro.

RegiãoTotal liberado (R$)Previdência e assistência (R$)Beneficiários de previdência e assistência
TRF11.058.636.821,43888.944.111,0850.042
TRF2286.691.947,33196.847.947,7713.415
TRF3463.909.703,43354.724.810,0315.850
TRF4641.623.455,64534.166.178,8940.160
TRF5572.899.482,19488.606.020,0938.089
TRF6341.350.950,67308.730.848,1021.514

O TRF1 tem sede em Brasília e abrange o Distrito Federal e os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. O TRF2 atende Rio de Janeiro e Espírito Santo; o TRF3, São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF4, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina; o TRF5, Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba; e o TRF6, Minas Gerais.

Para acompanhar o crédito, o caminho indicado pelo CJF é a consulta de RPVs no portal do TRF responsável pelo processo. É nessa consulta que o beneficiário deve verificar a informação sobre a efetiva liberação da conta para saque, de acordo com o processamento de cada tribunal.

Referências consultadas

  1. CJF — comunicado de 19/11/2026, às 15h54, valores por região e orientação de consulta
Ver referências e documentos