Referências e documentos
Cláusula Sob Medida já está no ar: prepare sua cláusula de mediação e arbitragem
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- Acessar a Cláusula Sob Medida — ferramenta online do ArquipelJusOrigem: arquipeljus.com.brAbrir fonte original
- Lei de Arbitragem — Lei nº 9.307/1996, especialmente arts. 4º e 5ºOrigem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- Lei de Mediação — Lei nº 13.140/2015, texto atualizadoOrigem: www2.camara.leg.brAbrir fonte original
- Bússola de Custos — ArquipelJusOrigem: arquipeljus.com.brAbrir fonte original
Elementos incorporados à apuração
- A Cláusula Sob Medida já está disponível no ArquipelJus. A ferramenta permite a pessoas, empresas e profissionais preparar minutas de cláusulas de mediação e/ou arbitragem para seus contratos, a partir de escolhas sobre procedimentos, instituições e formas de atuação. O acesso é gratuito durante a fase beta.
- Disponível em versão beta, o serviço continuará a receber aperfeiçoamentos a partir do uso e dos testes. O usuário já pode percorrer as etapas, definir suas opções e revisar a minuta gerada.
- O serviço permite organizar, ainda na contratação, como eventuais controvérsias serão encaminhadas: se haverá tentativa de acordo por mediação, julgamento por arbitragem ou uma combinação dos dois caminhos. As escolhas feitas pelo usuário orientam a composição da minuta da cláusula.
- A proposta é tornar mais acessíveis decisões que muitas vezes ficam escondidas em um modelo contratual. Escolher a câmara, definir o número de árbitros e estabelecer a relação entre mediação e arbitragem são decisões com consequências para a organização e os custos de uma futura disputa.
- Na Cláusula Sob Medida, o usuário percorre um roteiro de perguntas e configura o arranjo que deseja adotar. É possível prever apenas mediação, apenas arbitragem ou os dois métodos na mesma convenção, com redação correspondente às opções selecionadas.