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Referências e documentos

CNJ recebe até hoje sugestões para prevenir litígios e tratar demandas repetitivas

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. CNJ — consulta pública: objeto e prazo até 21/11/2026, às 23h59Origem: cnj.jus.brAbrir fonte original
  2. CNJ — formulário oficial de participaçãoOrigem: formularios.cnj.jus.brAbrir fonte original
  3. CNJ — edital de abertura da consultaOrigem: cnj.jus.brAbrir fonte original
  4. CNJ — minuta submetida à consulta, diretrizes propostasOrigem: cnj.jus.brAbrir fonte original
  5. Justiça Federal da Paraíba — comunicado sobre participação e prazoOrigem: jfpb.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até as 23h59 deste sábado, 21 de novembro de 2026, sugestões para a revisão da Resolução 349/2020, que organiza os Centros de Inteligência do Poder Judiciário. O prazo segue o horário de Brasília e as contribuições devem ser apresentadas exclusivamente pelo formulário eletrônico oficial.
  • A consulta busca aperfeiçoar a gestão de demandas estratégicas, repetitivas e de massa e fortalecer a prevenção e o tratamento adequado de conflitos. A participação está aberta desde 12 de novembro; o encerramento hoje é a etapa de recebimento das propostas da sociedade e das instituições.
  • O interessado deve ler a minuta, identificar o dispositivo ou conjunto de dispositivos que pretende modificar e apresentar a alteração sugerida com sua justificativa. Quando a proposta alcançar mais de um artigo, todos os dispositivos relacionados devem ser indicados, conforme a orientação divulgada pelo CNJ.
  • O edital e a minuta estão disponíveis nos links oficiais reunidos nas referências desta reportagem. O formulário é o canal de envio das contribuições; o e-mail institucional divulgado pelo Conselho atende dúvidas sobre a consulta.
  • A minuta propõe diretrizes para que os Centros de Inteligência trabalhem com pesquisa baseada em evidências, prevenção, segurança jurídica e atuação em rede. Também contempla cooperação entre instituições e compartilhamento de informações, além de divulgação das notas técnicas pelos canais oficiais dos tribunais.