O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até as 23h59 deste sábado, 21 de novembro de 2026, sugestões para a revisão da Resolução 349/2020, que organiza os Centros de Inteligência do Poder Judiciário. O prazo segue o horário de Brasília e as contribuições devem ser apresentadas exclusivamente pelo formulário eletrônico oficial.

A consulta busca aperfeiçoar a gestão de demandas estratégicas, repetitivas e de massa e fortalecer a prevenção e o tratamento adequado de conflitos. A participação está aberta desde 12 de novembro; o encerramento hoje é a etapa de recebimento das propostas da sociedade e das instituições.

Como participar

O interessado deve ler a minuta, identificar o dispositivo ou conjunto de dispositivos que pretende modificar e apresentar a alteração sugerida com sua justificativa. Quando a proposta alcançar mais de um artigo, todos os dispositivos relacionados devem ser indicados, conforme a orientação divulgada pelo CNJ.

O edital e a minuta estão disponíveis nos links oficiais reunidos nas referências desta reportagem. O formulário é o canal de envio das contribuições; o e-mail institucional divulgado pelo Conselho atende dúvidas sobre a consulta.

O que está em discussão

A minuta propõe diretrizes para que os Centros de Inteligência trabalhem com pesquisa baseada em evidências, prevenção, segurança jurídica e atuação em rede. Também contempla cooperação entre instituições e compartilhamento de informações, além de divulgação das notas técnicas pelos canais oficiais dos tribunais.

Essas estruturas estudam problemas que se repetem em muitos processos e articulam respostas institucionais. A leitura conjunta dos dados permite investigar causas comuns dos litígios e organizar soluções coordenadas, em vez de examinar apenas cada demanda de forma isolada.

A proposta submetida à consulta preserva a competência jurisdicional entre os princípios da atividade dos centros, inclusive na elaboração de notas técnicas. O objeto desta etapa é receber contribuições para uma revisão normativa; o texto apresentado é uma minuta.

O que acontece com as sugestões

O edital prevê análise de compatibilidade jurídica, clareza da redação e viabilidade técnica, administrativa e operacional. Também serão considerados os efeitos sobre os centros e a rede de inteligência e as experiências institucionais apresentadas pelos participantes.

As contribuições poderão ser acolhidas integralmente ou em parte, reunidas com propostas semelhantes, aproveitadas em uma redação alternativa ou rejeitadas após a análise. Pontos que exijam aprofundamento poderão ser encaminhados a estudos complementares.

Referências consultadas

  1. CNJ — consulta pública: objeto e prazo até 21/11/2026, às 23h59
  2. CNJ — formulário oficial de participação
  3. CNJ — edital de abertura da consulta
  4. CNJ — minuta submetida à consulta, diretrizes propostas
  5. Justiça Federal da Paraíba — comunicado sobre participação e prazo
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