Referências e documentos
CNJ discutirá adaptação na correção de provas para candidatos com TEA, dislexia e TDAH
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- CNJ — pauta da 18ª sessão virtual; Consulta nº 0005698-06.2026.2.00.0000, item 84Origem: cnj.jus.br
- CNJ — Resolução nº 629, de 30 de junho de 2025, acessibilidade em concursosOrigem: atos.cnj.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu na pauta uma consulta sobre a adaptação da correção de provas de concursos do Judiciário às características linguísticas de candidatos neurodivergentes. O exame está previsto para a sessão virtual de 27 de novembro a 4 de dezembro.
- A Consulta nº 0005698-06.2026.2.00.0000 foi apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em São Paulo. O relator é o conselheiro Ilan Presser. A pauta foi disponibilizada em 19 de novembro e identifica expressamente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
- A questão envolve a aplicação da Resolução CNJ nº 629/2025 e a possibilidade de adaptar critérios de correção para respeitar a singularidade linguística dos candidatos. O assunto pautado também relaciona essas adaptações à Lei Brasileira de Inclusão, ao princípio da isonomia e às regras do edital.
- A consulta está pendente de julgamento. A resposta do Conselho deverá tratar das condições em que a disciplina de acessibilidade pode ser aplicada às situações submetidas pelo Ministério Público.
- A Resolução nº 629/2025 assegura às pessoas com deficiência condições adaptadas nos concursos e processos seletivos do Judiciário, com acessibilidade, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas. A norma abrange etapas de realização e avaliação das provas e considera deficiências visíveis e ocultas.
