O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu na pauta uma consulta sobre a adaptação da correção de provas de concursos do Judiciário às características linguísticas de candidatos neurodivergentes. O exame está previsto para a sessão virtual de 27 de novembro a 4 de dezembro.
A Consulta nº 0005698-06.2026.2.00.0000 foi apresentada pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em São Paulo. O relator é o conselheiro Ilan Presser. A pauta foi disponibilizada em 19 de novembro e identifica expressamente pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).
O que será examinado
A questão envolve a aplicação da Resolução CNJ nº 629/2025 e a possibilidade de adaptar critérios de correção para respeitar a singularidade linguística dos candidatos. O assunto pautado também relaciona essas adaptações à Lei Brasileira de Inclusão, ao princípio da isonomia e às regras do edital.
A consulta está pendente de julgamento. A resposta do Conselho deverá tratar das condições em que a disciplina de acessibilidade pode ser aplicada às situações submetidas pelo Ministério Público.
A regra de acessibilidade em vigor
A Resolução nº 629/2025 assegura às pessoas com deficiência condições adaptadas nos concursos e processos seletivos do Judiciário, com acessibilidade, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas. A norma abrange etapas de realização e avaliação das provas e considera deficiências visíveis e ocultas.
Entre seus destinatários estão candidatos a cargos, estágios e aprendizagem, além dos concursos das serventias extrajudiciais. A discussão agora pautada se concentra na aplicação dessa disciplina ao tema linguístico levado ao CNJ.
A sessão está prevista para começar às 12h de 27 de novembro e terminar às 16h de 4 de dezembro. A consulta aparece como item 84 da pauta oficial.
Referências consultadas
- CNJ — pauta da 18ª sessão virtual; Consulta nº 0005698-06.2026.2.00.0000, item 84
- CNJ — Resolução nº 629, de 30 de junho de 2025, acessibilidade em concursos

