Referências e documentos
CNJ recebe sugestões até domingo para política de cuidados no Judiciário
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- TJTO / Agência CNJ — prazo, público e formas de contribuição, 14/10/2026Origem: tjto.jus.br
- Ministério das Mulheres — consulta e estágio da proposta, 14/10/2026Origem: gov.br
- Anamatra — convite recebido do CNJ e avaliação posterior pelo Plenário, 14/10/2026Origem: anamatra.org.br
- CNJ — página da consulta, com orientação para participaçãoOrigem: cnj.jus.br
Elementos incorporados à apuração
- Termina neste domingo, 18 de outubro, o prazo para enviar sugestões à proposta de Política Judiciária Nacional de Cuidados. A consulta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se restringe à magistratura e aos servidores: usuários dos serviços da Justiça, organizações da sociedade civil e outras pessoas interessadas também podem participar.
- O objetivo é considerar como as responsabilidades de cuidar de outras pessoas interferem no trabalho e no acesso à Justiça. A proposta alcança a organização institucional, a gestão de pessoas, o atendimento ao público e a prestação jurisdicional — a atividade de apreciar conflitos e assegurar direitos. O Ministério das Mulheres reforçou a chamada à participação em 14 de outubro.
- A política está em elaboração. O grupo de trabalho responsável foi instituído pela Portaria da Presidência do CNJ 379/2025. A consulta permite discutir a minuta de resolução antes de sua avaliação pelo Plenário do Conselho. Portanto, o prazo de domingo é para contribuir com o texto, não para requerer um benefício já instituído.
- É possível comentar a proposta em conjunto ou indicar alterações em dispositivos específicos. As contribuições podem sugerir nova redação, inclusão ou retirada de trechos, acompanhadas de justificativa. A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou convite recebido do CNJ e confirmou que a etapa antecede a deliberação colegiada.
- Segundo as orientações oficiais, as sugestões devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico indicado na página de consultas públicas do CNJ, onde também são disponibilizados os documentos da proposta. O convite não atribui às manifestações o efeito de alterar imediatamente regras de jornada, licenças ou atendimento: elas serão examinadas no processo de formulação da política.