CNJ recebe sugestões até domingo para política de cuidados no Judiciário

Termina neste domingo, 18 de outubro, o prazo para enviar sugestões à proposta de Política Judiciária Nacional de Cuidados. A consulta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se restringe à magistratura e aos servidores: usuários dos serviços da Justiça, organizações da sociedade civil e outras pessoas interessadas também podem participar.

O objetivo é considerar como as responsabilidades de cuidar de outras pessoas interferem no trabalho e no acesso à Justiça. A proposta alcança a organização institucional, a gestão de pessoas, o atendimento ao público e a prestação jurisdicional — a atividade de apreciar conflitos e assegurar direitos. O Ministério das Mulheres reforçou a chamada à participação em 14 de outubro.

A política está em elaboração. O grupo de trabalho responsável foi instituído pela Portaria da Presidência do CNJ 379/2025. A consulta permite discutir a minuta de resolução antes de sua avaliação pelo Plenário do Conselho. Portanto, o prazo de domingo é para contribuir com o texto, não para requerer um benefício já instituído.

É possível comentar a proposta em conjunto ou indicar alterações em dispositivos específicos. As contribuições podem sugerir nova redação, inclusão ou retirada de trechos, acompanhadas de justificativa. A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou convite recebido do CNJ e confirmou que a etapa antecede a deliberação colegiada.

Segundo as orientações oficiais, as sugestões devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico indicado na página de consultas públicas do CNJ, onde também são disponibilizados os documentos da proposta. O convite não atribui às manifestações o efeito de alterar imediatamente regras de jornada, licenças ou atendimento: elas serão examinadas no processo de formulação da política.

A iniciativa integra o Programa Justiça Plural, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A perspectiva do cuidado procura identificar barreiras enfrentadas tanto por quem trabalha no Judiciário quanto por quem precisa de seus serviços. O passo posterior à consulta será a avaliação da proposta pelo Conselho, sem aprovação ou entrada em vigor anunciadas nesta etapa.