ArquipelJus — Arquipélago Justiça
ARQUIPELJUS

Encontre sua seção

26 seções encontradas

Notícias e transmissões

Radar de notíciasAcompanhe os fatos da justiça e da resolução de conflitos.Sala da JustiçaAssista a julgamentos e consulte a programação das sessões.Momento ArbitragemAprofunde seus conhecimentos com vídeos sobre arbitragem.Justiça DesportivaNotícias, julgamentos e controvérsias do esporte.AnálisesLeituras aprofundadas sobre temas e decisões relevantes.Monitor de notíciasReceba informação selecionada sobre os temas que acompanha.

Jurisprudência e legislação

JurisprudênciaPesquise decisões judiciais sobre arbitragem e mediação.LegislaçãoConsulte normas sobre prevenção e resolução de conflitos.Projetos legislativosAcompanhe propostas e mudanças em discussão.Documentos de referênciaConsulte boas práticas, diretrizes e recomendações institucionais.

Atlas e profissionais

Atlas NacionalEncontre câmaras e instituições de resolução de conflitos no Brasil.Atlas InternacionalExplore instituições de arbitragem e mediação pelo mundo.Atlas de CEJUSCsLocalize centros judiciários de solução de conflitos.Atlas de ProfissionaisEncontre profissionais no diretório público.CensoCadastre-se no Censo e solicite sua inclusão no Atlas de Profissionais.

Cursos, livros e agenda

AcadêmicoConheça atividades de formação e aperfeiçoamento.LivrosDescubra obras e lançamentos para ampliar sua pesquisa.AgendaVeja eventos e encontros da comunidade jurídica.

Ferramentas e cálculos

Cláusula Sob MedidaPrepare convenções de mediação e arbitragem. Beta gratuita.Bússola de CustosCompare custos de arbitragem e mediação.HonoráriosConsulte referências para honorários advocatícios.Custas judiciaisConsulte e estime custos de acesso à Justiça.Choices XConheça a ferramenta de apoio à escolha de árbitros.Melhor CaminhoExplore caminhos adequados para resolver seu conflito.

Concursos públicos

ConcursosEncontre oportunidades e consulte os editais.Monitor de ConcursosAcompanhe oportunidades conforme seus interesses.
ArquipelJus
Voltar à publicaçãoReferências da publicação

Referências e documentos

CNJ apresenta proposta de regras nacionais para gestão e pagamento de precatórios

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. CNJ — apresentação das regras nacionais na sessão de 17/11Origem: cnj.jus.brAbrir fonte original
  2. CNJ — notícia sobre os temas da sessão extraordináriaOrigem: cnj.jus.brAbrir fonte original
  3. CNJ — pauta da 3ª Sessão Extraordinária de 2026Origem: cnj.jus.brAbrir fonte original
  4. Diário da Justiça do CNJ — pauta disponibilizada em 10 de novembroOrigem: cnj.jus.brAbrir fonte original
  5. CNJ — Resolução 705/2026, sobre cessão de créditosOrigem: atos.cnj.jus.brAbrir fonte original

Elementos incorporados à apuração

  • O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (17) uma proposta para padronizar a gestão, o processamento e o pagamento de precatórios. A conselheira Andréa Cunha Esmeraldo levou o texto à 3ª Sessão Extraordinária de 2026. O comunicado institucional descreve a proposta e seus objetivos; a proclamação de aprovação de uma resolução final ainda depende do julgamento.
  • A minuta trata de competências administrativas, regimes de pagamento, ordem cronológica, tributação, honorários, penhoras e baixa dos créditos. Também prevê planos anuais que identifiquem os recursos disponíveis, os aportes esperados e as medidas para reduzir o estoque da dívida judicial.
  • O processo é o Ato Normativo 0009589-35.2026.2.00.0000. A proposta foi incluída como primeiro dos 11 itens da pauta. Ela interessa a credores, advogados, tribunais e entes devedores porque busca organizar procedimentos para cumprir as requisições de pagamento.
  • Precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) são meios pelos quais a Justiça requisita ao poder público o pagamento de valores reconhecidos judicialmente. O enquadramento em cada modalidade considera os limites legais e as regras do ente devedor.
  • A apresentação integra uma sequência de iniciativas distintas. A política nacional de tratamento dos precatórios foi apreciada em outro processo. Já a cessão de créditos recebeu disciplina na Resolução CNJ nº 705/2026, publicada em 17 de novembro, após a deliberação de 10 de novembro. A cessão é o negócio em que o credor transfere a terceiro o direito ao recebimento.