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Referências e documentos

CNJ e TJMG ampliam diálogo sobre conflitos que envolvem povos tradicionais

Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.

Referências consultadas

  1. CNJ — cooperação com o TJMG sobre povos indígenas, 25/9/2026Origem: cnj.jus.br

Elementos incorporados à apuração

  • O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) discutiram a ampliação do acesso à Justiça e o tratamento adequado de conflitos envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais. A visita institucional ocorreu em Belo Horizonte em 24 de setembro e foi divulgada no dia seguinte.
  • O TJMG apresentou sua experiência com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Povos e Comunidades Tradicionais, criado em 2023.
  • A unidade recebe demandas judiciais e pré-processuais relacionadas a indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
  • As iniciativas dialogam com a Resolução CNJ 454/2022, que orienta o acesso de pessoas e povos indígenas ao sistema judicial com respeito às línguas, à organização social, às especificidades culturais e aos direitos coletivos.
  • Na pauta de acesso à Justiça, o anúncio trata de cooperação e troca de experiências; não informa decisão sobre um conflito fundiário específico nem acordo celebrado entre comunidades.