O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) discutiram a ampliação do acesso à Justiça e o tratamento adequado de conflitos envolvendo povos indígenas e comunidades tradicionais. A visita institucional ocorreu em Belo Horizonte em 24 de setembro e foi divulgada no dia seguinte.
O TJMG apresentou sua experiência com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Povos e Comunidades Tradicionais, criado em 2023.
A unidade recebe demandas judiciais e pré-processuais relacionadas a indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
As iniciativas dialogam com a Resolução CNJ 454/2022, que orienta o acesso de pessoas e povos indígenas ao sistema judicial com respeito às línguas, à organização social, às especificidades culturais e aos direitos coletivos.
Na pauta de acesso à Justiça, o anúncio trata de cooperação e troca de experiências; não informa decisão sobre um conflito fundiário específico nem acordo celebrado entre comunidades.
Referências consultadas
- CNJ — cooperação com o TJMG sobre povos indígenas, 25/9/2026