Referências e documentos
Congressos científicos podem receber até R$ 200 mil; edital do CNPq exige atenção ao organizador e à data
Relação dos documentos, decisões, notícias e demais materiais consultados na elaboração desta publicação.
Referências consultadas
- CNPq — edital ARC 34/2026Origem: gov.br
- CNPq — divulgação oficial, 14/10/2026Origem: gov.br
Elementos incorporados à apuração
- O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) abriu a chamada ARC 34/2026 para apoiar eventos científicos, tecnológicos e de inovação de grande porte no Brasil. As inscrições terminam em 4 de dezembro de 2026. A seleção contempla todas as áreas do conhecimento e, por isso, pode alcançar congressos jurídicos que atendam às condições do edital.
- A chamada alcança eventos nacionais, internacionais e mundiais e exige contribuição aos eixos da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para a comunidade jurídica, o enquadramento depende da natureza efetiva do congresso, da abrangência e das instituições envolvidas. A presença de palestras sobre Direito não substitui esses requisitos.
- Eventos mundiais têm linha própria. Para nacionais ou internacionais, o edital diferencia tradicionais e não tradicionais: considera cinco anos entre a primeira edição e a atual quando promovidos por sociedades ou associações científicas, e dez anos quando promovidos por unidades acadêmicas ou tecnológicas de ICTs. Tradicionais e mundiais têm teto de R$ 200 mil; não tradicionais, R$ 150 mil.
- A categoria permite considerar eventos com histórico recente. Isso não dispensa a demonstração de alcance, mérito e capacidade de execução. Também não basta adotar a palavra “internacional” no nome: a classificação decorre das condições da chamada.
- O período de realização para eventos nacionais ou internacionais vai de 1º de julho de 2027 a 30 de junho de 2028. Para mundiais, o edital estende a data final a 31 de julho de 2028. Congressos do primeiro semestre de 2027 ficam fora. O envio ocorre pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, até 23h59 de Brasília.